Quais são os ritos procedimentais previstos no artigo 394 do CPP?
Quais são os ritos procedimentais previstos no artigo 394 do CPP?
Diz o art. 394, CPP: O procedimento será comum ou especial. §1º O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: ... O procedimento comum é aplicável, ainda, subsidiariamente a todos os procedimentos especiais previstos no CPP ou fora dele, salvo se houver previsão expressa em contrário.
O que é Atord?
É aquele que é citado pela Justiça do Trabalho para responder o que lhe convenha. Havendo acordo, proposto pelo juiz da Vara, logo após abertura da primeira audiência, lavrar-se-á termo.
O que significa homologado cálculo?
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. - Homologação de cálculos elaborados pelo Contador Judicial. - Tendo a sentença liquidanda determinado, expressamente, que os cálculos obedecessem à política salarial, impõe-se o refazimento dos cálculos que que a ela não obedeceram.
O que significa cálculo de pena?
O cálculo da pena consiste em determinar o ICP – Início do Cumprimento da Pena com base na pena aplicada pelo Juiz da condenação, além de registrar todos os eventos que porventura tenham sido admitidos para aquele réu, por exemplo, remição, falta grave, interrupção, comutação etc, prevendo assim o TCP – Término do ...
Como pedir o cálculo de pena?
O cálculo de pena deve ser elaborado, de ofício, anualmente, sob pena de responsabilidade da autoridade judicial. Todavia, nas hipóteses em que este não for elaborado no prazo legal, inaugura-se a dúvida sobre a medida judicial adequada para se elaborar o cálculo de pena.
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