O que é direito material e processual?
O que é direito material e processual?
Direito processual: Um conjunto de normas e princípios que regulamentam a melhor forma para a aplicação do direito material. ... O direito processual regulamenta a forma que o processo deve caminhar e o direito material visualiza o bem jurídico que foi violado.
O que é argumento de direito material?
O argumento de direito material em busca da redução da sanção aplicada é o de que o aumento realizado na terceira fase de aplicação da pena deveria ser do mínimo legal, ou seja, de 1/3, uma vez que não foi apresentada fundamentação razoável para aumento acima do mínimo.
Qual a diferença entre tomada de preços e pregão presencial?
A principal e básica diferença entre as licitações tradicionais, ou seja, as modalidades de licitações, Concorrência, Tomada de Preços e Convites, é o valor e/ou complexidade da licitação. O que não se aplica ao Pregão, pois para essa modalidade não há limites de valores.
O que é sistema de registro de preços?
O sistema de registro de preços é um meio formal para a administração pública registrar preços de determinado produto para futura e eventual aquisição. ... E o procedimento não obriga a Administração Pública a adquirir os bens licitados, se não precisar dos produtos licitados.
Qual a diferença de leilão e pregão?
Estamos diante de duas modalidades distintas de licitação. Como já bem explicado acima, o LEILÃO é para VENDA de bens móveis inservíveis, e produtos apreendidos ou penhorados, enquanto que o PREGÃO é para COMPRA (aquisição de bens e serviços comuns). ... No Leilão temos o Leiloeiro e no Pregão temos o Pregoeiro.
Quando usar o sistema de registro de preços?
Quando a Administração poderá implantar o Sistema de Registro de Preços?
- Quando houver necessidade de contratações frequentes do bem ou serviço.
- Nas aquisições, quando for mais adequada a entrega parcelado.
- Quando o objeto se destina a mais de um órgão ou entidade da Administração, ou a programas de governo.
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