Quem criou o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
Quem criou o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
Após uma década e meia, a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou, em 06 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência- Lei Brasileira de Inclusão nº 13. 146/15.
Como citar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?
Referência bibliográfica: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008: Decreto nº 6.
Qual a definição de pessoas deficientes Segundo o Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007?
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
O que diz a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência?
A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um conjunto de normas destinadas a assegurar e a promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e a cidadania.
O que garante a inclusão do deficiente a educação discorra sobre sua resposta?
O direito ao trabalho e à educação das pessoas com deficiência é garantido pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2001). ... Dentre outras providências, ela garante o direito à inclusão na educação e no mercado de trabalho, criminalizando práticas discriminatórias.
Quando foi criada a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência?
6 de julho de 2015
Quando foi criada a educação inclusiva?
1994
Quando foi criada a Declaração de Salamanca?
1994
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