Quais são as espécies de revogação de testamento?
Quais são as espécies de revogação de testamento?
A revogação do testamento pode ser: Expressa (direta): ocorre quando a vontade do testador é manifestada, tornando sem efeito todas ou algumas cláusulas do testamento que se deseja revogar. Tácita (indireta): ocorre quando não houver declaração do testador revogando o testamento anterior.
São herdeiros testamentários Fideicomitente fiduciário fideicomissário?
O fideicomisso é uma das espécies de substituição testamentária apresentadas pelo Código Civil que proporciona ao testador instituir herdeiros ao tempo da abertura da sucessão. ... O fiduciário é obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados, e aprestar caução de restituí-los, se o exigir o fideicomissário.
O que é Fideicomitente?
Testador que institui fideicomisso.
É permitida a substituição hereditária de mais de um grau?
É permitida a substituição hereditária de mais de um grau. A substituição vulgar consiste na indicação da pessoa que deve ocupar o lugar do herdeiro, ou legatário, que não quer ou não pode aceitar a liberalidade. ... No usufruto testamentário, o testador poderá contemplar pessoas incertas ou ainda sem existência.
Quanto a liberdade do testar no direito civil brasileiro?
Ref.: 6a Questão Quanto à liberdade do testar no Direito Civil brasileiro: Será plena quando não houver herdeiros necessários. Se houver herdeiros colaterais só pode dispor da metade do patrimônio. Em regra geral, será ilimitada A sucessão testamentária decorre da lei ou da disposição de ultima vontade.
Quando se dá o chamado direito de acrescer?
O direito de acrescer ocorre no momento em que vários herdeiros, pela mesma cláusula testamentária, em partes não determinadas, ficam com a parte que caberia a outro co-herdeiro (herdeiro que juntamente com outros é chamado a concorrer a sucessão) pelo fato deste não puder ou não quiser aceitá-la.
Quando um testamento pode ser contestado?
Exigências legais garantem que um testamento tenha validade jurídica. Se essas exigências não forem cumpridas, ele será considerado inválido, e será possível contestar e recorrer do testamento.
O que precisa para fazer um testamento em vida?
Para fazer um testamento em cartório é necessário documento de identificação válido do testador e das testemunhas, como RG ou carteira de motorista. É importante lembrar que são duas testemunhas (três só em testamento privado) que não podem ser herdeiras ou beneficiadas pelo testamento de qualquer forma.
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