Qual o melhor manual de direito penal?
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4 livros de Direito Penal indispensáveis à sua coleção
- Coleção Vade Mecum Temático (Saraiva Jur) A Saraiva Jur é uma das referências nacionais na produção de obras de legislação seca. ...
- Tratado de Direito Penal (Bittencourt) ...
- Código Penal Comentado (Delmanto) ...
- Manual de Direito Penal (Junqueira e Vanzolini)
Como decorar artigos do Código de Processo Penal?
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O que é a Lei Seca para concursos?
Lei Seca é, no contexto de estudos para concursos, a lei em sua forma integral, como é publicada pelos poderes constituídos. É a lei sem nenhum tipo de anotação, comentário, esquematização ou qualquer recurso didático.
O que é a Lei Seca?
A Lei 11.
Por que a Lei Seca é importante?
A Lei nº 11.
Para que foi criada a lei seca?
A Lei Seca entrou em vigor em 1920, com o objetivo de salvar o país de problemas relacionados à pobreza e violência. A Constituição americana estabeleceu, na 18. ª Emenda, a proibição da fabricação, comércio, transporte, exportação e importação de bebidas alcoólicas. Essa lei vigorou por 13 anos (1920-1933).
Por que a Lei Seca não funciona?
Um dispositivo legal desobriga qualquer cidadão brasileiro a produzir provas contra si mesmo. Sem o teste, não há aferição de alcoolemia e, por consequência, não se pune com rigor – apenas, nesses casos, é lavrada uma multa, suspendida a carteira de habilitação e apreendido o carro.
Qual a sua opinião sobre a lei seca?
''Sou a favor da Lei Seca. Muitos acidentes estão relacionados ao consumo do álcool. A legislação precisa ser rigorosa e a penalidade atingir o bolso para o brasileiro aprender.'' ''Embora a lei apresente prós e contras, acredito que irá diminuir o número de infrações e crimes de trânsito.
Quem faz a fiscalização da Lei Seca?
Os órgãos municipais de fiscalização do trânsito também trabalham nessas ações. Em algumas situações, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também participa da blitz da Lei Seca.
Qual a pena para quem bebe e dirige?
306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
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