O que são convênios na administração pública?
O que são convênios na administração pública?
Convênio, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum.
Quais as características dos convênios?
Os convênios são marcados pelo interesse recíproco e mútua cooperação, já os contratos pelo interesse oposto e contraprestação, ou seja, o preço a ser pago pelo objeto correspondente.
Qual a diferença entre contratos e convênios administrativos?
Os contratos são firmados ao fim de um processo licitatório, enquanto que os convênios administrativos não exigem a realização de uma licitação pública para ser firmada.
Qual a diferença entre contratos administrativos e contratos privados da Administração?
A principal distinção entre os contratos de direito privado e os contratos administrativos é que nesses, a Administração Pública tem prerrogativas, consubstanciadas nas chamadas de cláusulas exorbitantes, que caracterizam a preponderância do interesse público, a posição de superioridade da Administração em relação ao ...
Quais são as garantias contratuais?
Já a garantia contratual é solicitada apenas da empresa que vence a licitação e é exigida para a assinatura do contrato....Pela Lei 8.
O que é uma garantia contratual?
Afinal, o que é garantia contratual? A garantia contratual é uma garantia oferecida pela empresa para o consumidor através de um contrato. Geralmente, essa garantia é oferecida juntamente ao termo de garantia, entregue ao cliente no momento da aquisição do produto ou serviço.
O que é execução de garantia?
EXECUÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL. Os contratos executados não implicam sujeição passiva da embargante para responder pela execução, já que a eles não aderiu na qualidade de devedora ou fiadora, tampouco pode ser enquadrada em qualquer das hipóteses do artigo 779 do CPC .
O que pode ser penhorado em uma execução judicial?
Pode-se penhorar parte desses valores ganhos, como salários, vencimentos, subsídios, soldos, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios caso o valor recebido exceda a sua necessidade de subsistência ou em situações em execuções de alimentos.
Mais tópicos
- O que significa a palavra carbúnculo?
- Qual a diferença entre o chamado é escolhido?
- Como contratar mais internet no TIM Beta?
- Em que era a Pangeia se dividiu?
- Quais os alimentos rico em proteína?
- O que é a síndrome de Potter?
- Qual o período do Niobio na tabela periódica?
- O que significa fruto do pecado?
- Qual a composição do Ponstan?
- O que cidadania tem a ver com movimentos sociais?
Artigos mais populares
- O que é uma conjunção adjetiva?
- Onde fala na Bíblia Maldito o homem que confia no homem?
- Para que serve o cocô babão?
- Qual o nome de Thomas Jefferson?
- O que é prova técnica simplificada?
- Como instalar um token da SafeNet?
- Qual a função do nervo óptico Brainly?
- Qual o melhor horário para investir na IQ Option?
- O que é Páscoa texto pequeno?
- Qual plano de saúde cobre rinoplastia?