O que é o AI-1?
O que é o AI-1?
Entre seus primeiros poderes, o AI-1 determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo aquele que pudesse ameaçar a segurança nacional.
Qual foi o Ato Institucional número 1?
ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 1964. Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações instroduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa.
Quais são os atos institucionais?
Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Defesa Nacional.
Quantos atos institucionais?
Houve 17 atos institucionais, decretados entre 1964 e 1969. Esses documentos institucionalizaram o regime militar no Brasil, estabelecendo restrições a direitos civis e políticos. Foram signatários normalmente a cúpula do Executivo e os comandantes militares.
Qual a função dos atos institucionais?
Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar.
O que é o AI-5 na política?
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. ... O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.
O que determina o Ato Institucional Aí 2?
O AI-2 determinou em definitivo que o presidente e o vice-presidente seriam eleitos indiretamente por maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal. O voto secreto assim seria evitado, prevenindo surpresas.
O que representou os Art 2 e art 10 do referido ato institucional?
A partir da leitura do al-1, explique o que representou os art 2° e art 10 do referido ato institucional gente me ajuda por favor. Art. 2° se refere ao término dos mandatos dos antigos Presidente e Vice-presidente e à cessão das votações dos membros do Congresso Nacional.
Quais eram os dois partidos políticos e suas posições perante o governo militar?
O bipartidarismo no Brasil Durante a ditadura militar (1964-1985), existiam, de 1966 a 1979, oficialmente, apenas a ARENA, base de sustentação do regime militar, e o MDB, oposição tolerável ao regime, sendo todos os demais partidos políticos proibidos.
Qual o partido de número 19?
A homologação da mudança pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, veio apenas em 16 de maio de 2017. Seu código eleitoral é 19.
Qual os partidos de esquerda?
Brasil
- Partido dos Trabalhadores.
- Partido Comunista do Brasil.
- Partido Socialismo e Liberdade.
- Partido da Causa Operária.
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado.
- Partido Comunista Brasileiro.
- Unidade Popular.
- Partido Democrático Trabalhista.
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