Quando ocorrem as férias forenses?
Quando ocorrem as férias forenses?
1, recesso forense é o período de suspensão de expediente que ocorre de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
Quando começa a correr o prazo para a resposta do réu se citado durante o feriado ou durante as férias forenses?
O seu Parágrafo único norma que "o prazo para a resposta do réu só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias"; exemplificando: se houver uma penhora no período de férias, o prazo para os embargos começará a sua contagem a partir do primeiro dia útil após o término do período de férias.
Qual o meio de defesa que pode ser utilizada na execução?
No cumprimento de sentença, o meio típico de defesa do executado é a impugnação, cujo prazo de apresentação é de 15 dias, contados da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título executivo judicial (arts. 523 e 525 do CPC).
O que é o princípio da eventualidade no processo civil?
A regra da eventualidade (Eventual maxime) ou da concentração da defesa na contestação significa que cabe ao réu formular toda sua defesa na contestação (art. 336, CPC). Toda defesa deve ser formulada de uma só vez como medida de previsão ad eventum, sob pena de preclusão.
O que é uma objeção processual?
O erro material é objeção processual, o que significa dizer que pode ser arguida a qualquer tempo, sendo, inclusive, cognoscível de ofício pelo magistrado.
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