O que é um aditivo de contrato?
O que é um aditivo de contrato?
O que é um termo aditivo de contrato? O aditivo contratual nada mais é que um complemento ao contrato assinado inicialmente. Sempre que há uma alteração em alguma cláusula, é importante que isso seja documentado em forma de um termo assinado pelas partes.
O que é uma prorrogação de contrato?
Portanto, a prorrogação do contrato público é estender os efeitos desse contrato além do período de 1 ano. Como dito, o contrato público por lei tem validade dentro do exercício fiscal, ou seja, no ano. Mas existem formas legais de que esse contrato possa ser prorrogado.
Como funciona a prorrogação do contrato de experiência?
Prorrogação: O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. Desta forma, a prorrogação do contrato de experiência não poderá ultrapassar 90 dias, e nem sofrer mais de uma prorrogação.
Pode prorrogar contrato de experiência?
O contrato de experiência não pode ser superior a 90 dias. Caso sua empresa decida por estabelecer esse período por um tempo inferior a 90 dias, esse contrato pode sofrer uma única prorrogação, desde que não ultrapasse esse limite de dias estabelecido pelo art. 445 da CLT.
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