Quais as profissões que entram na aposentadoria especial?
Quais as profissões que entram na aposentadoria especial?
Lista de profissões que dão direito à Aposentadoria Especial com 25 anos de atividade especial:
- Aeroviário;
- Aeroviário de Serviço de Pista;
- Auxiliar de Enfermeiro;
- Auxiliar de Tinturaria;
- Auxiliares ou Serviços Gerais que trabalham condições insalubres;
- Bombeiro;
- Cirurgião;
- Cortador Gráfico;
Quais são os agentes nocivos considerados prejudiciais à saúde para fins de concessão de aposentadoria especial?
Exposição a eletricidade, radiações não ionizantes e umidade O enquadramento como tempo de serviço especial de atividades com exposição, de modo permanente, aos agentes nocivos eletricidade, radiações não ionizantes e umidade somente será possível até 5/03/97.
O que é exposição a agentes nocivos?
Agentes nocivos são aqueles que podem trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, em função da natureza da concentração, da intensidade e do fator de exposição nos ambientes de trabalho.
O que é exposição a agente nocivo informada pelo empregador?
Para fins de direito ao benefício, são consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física a exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, em concentração ou intensidade e tempo de exposição que ultrapasse os limites de tolerância ou que, dependendo do agente, torne a simples ...
Como comprovar a exposição ao agente nocivo?
A comprovação da exposição aos agentes nocivos é realizada principalmente através de um formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O PPP é preenchido com base em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Como provar a periculosidade?
A atividade perigosa deve ser comprovada mediante perícia técnica, por profissional habilitado, médico ou engenheiro do trabalho, pois o juiz e o advogado trabalhista não tem conhecimento para atestar se o ambiente laboral coloca ou não em risco a vida ou saúde do trabalhador (OJ nº 165 da SDI-1 do TST).
Como comprovar insalubridade antes de 2004?
Para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2004, é exigido, para a prova do exercício de atividade em condições especiais, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, que conterá informações de todo o período trabalhado, ainda que exercido anteriormente a 01/01/2004.
Como conseguir documentos de uma empresa que fechou?
Como conseguir o PPP de empresa que faliu ou fechou?
- Procure o seu sindicato. ...
- Procure os antigos sócios da empresa. ...
- Localize processo de falência e procure o síndico da empresa. ...
- Busque por processos de aposentadoria de ex-funcionários da empresa. ...
- Encontre testemunhas ou solicite uma perícia.
Como conseguir o Ltcat de uma empresa?
Se você trabalhou em algum ambiente onde foi exposto a Agentes Nocivos para a sua saúde, você irá conseguir esse documento na empresa onde trabalhou, considerando que a mesma, por lei, deve elabora-lo ou será penalizada com multa.
Quem tem que preencher o Ltcat?
As empresas que expõem seus trabalhadores a agentes nocivos estão obrigadas a elaborar o LTCAT desde 1996. Caso sua empresa é uma delas, sugiro que providencie a elaboração do laudo o mais rápido possível.
O que fazer quando a empresa se nega a fornecer o PPP?
A empresa tem 30 dias para entrega do documento após a rescisão do contrato de trabalho do funcionário. O melhor a se fazer quando a empresa se nega a entregar o PPP é formalizar todas as tentativas de acesso ao documento, comprovando que se esgotaram todas as possibilidades.
O que significa Ltcat no trabalho?
O LTCAT, sigla para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, é um documento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Como preencher Perfil Profissiográfico Previdenciário?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
Quais são os dados para preencher PPP?
As informações que serão inseridas no cabeçalho do PPP são, primeiramente, o nome da instituição de ensino, a sua localização e a entidade mantenedora. Em seguida, serão informados o registro civil e os números do CNPJ da instituição.
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