Quais são os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Quais são os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
– O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; – O respeito às diversidades locais e regionais; – O direito da sociedade à informação e ao controle social; – A razoabilidade e a proporcionalidade.
Quais são os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Conheça os 5 Principais Objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Proteção da saúde pública. ...
- Reduzir, Reutilizar e Reciclar. ...
- Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. ...
- Desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas. ...
- Incentivo à indústria de reciclagem.
O que é a Lei 12305?
LEI Nº 12.
Quais são os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Os instrumentos da PNRS são vários, entre eles, planos de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, inventários, etc. Eles são regulamentados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Quem são os geradores de resíduos sólidos?
São Considerados Grandes Geradores de Resíduos Indústrias, comércios e prestadores de serviços que geram acima de 200 litros de lixo por dia. Isso enquadra o comércio em geral como papelarias, lojas de roupas, restaurantes, mercados, etc, além de prestadores de serviços de buffet, festas, eventos e feiras.
O que muda com a Lei 12.305 2010?
Considerada um avanço no Brasil e dando novo enfoque à Gestão de Resíduos Sólidos, a Lei /b> dispõe sobre a não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. ... Deste modo, falta tecnologia consolidada no Brasil.
O que muda com a Lei 12.305 2010 lixões a céu aberto e aterros controlados ficam proibidos a lei determina que todas as administrações públicas municipais indistintamente do seu porte e localização devem construir aterros sanitários e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados no prazo máximo?
A Lei, determina que todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização, devem construir aterros sanitários e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados, no prazo máximo de 4(quatro) anos, substituindo-os por aterros sanitários ou industriais, onde só poderão ser ...
Qual a importância da Lei 12.305 10 na indústria?
A Lei n° 12.
O que é a Lei do Lixo?
Na verdade, o descarte inadequado de lixo é proibido no Brasil desde 1954, pela Lei 2.
Qual a lei que proíbe jogar lixo na rua?
Art. 2º É proibido jogar lixo de qualquer natureza em praias, rodovias, rios, ruas, praças e logradouros públicos, observados os dispostos na lei nº 12.
O que é o tratamento do lixo?
O tratamento de lixo tem como objetivo evitar esse imenso prejuízo socioambiental, que ameaça a qualidade de vida das pessoas e põe em risco todo o ecossistema. Vale lembrar que lixões são proibidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O que faz o Tribunal de Contas do Município?
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) é um órgão independente e autônomo, cuja missão é fiscalizar e exercer o controle externo sobre a gestão dos recursos públicos do Município de São Paulo, no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
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