Como procurar acórdão no STJ?

Como procurar acórdão no STJ?

A página de p​esquisa tem como padrão de busca a seleção das bases de acórdãos e de súmulas. Para pesquisa de decisões monocráticas, é necessário selecionar a opção correspondente conforme abaixo: Na caixa Pesquisa Livre pode-se recuperar o assunto nos mesmos moldes da pesquisa feita nos acórdãos.

Como achar acórdão?

Acesse a pesquisa de jurisprudência do STJ.

1. J. ...
2. No campo legislação, coloque o enunciado normativo. ...
3. Atenção para os Acórdãos de Repetitivos e Súmulas. ...
4. No campo “Legislação” selecione CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988. ...
5. 5º Clique em pesquisar e, pronto, aparecem os acórdãos com anotação do art.

O que quer dizer acórdão do Tribunal de Justiça?

Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau. ... Conforme o artigo 204, do Código do Processo Civil (CPC), acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Nesse caso, todos ou a maioria dos julgadores devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.

O que significa acórdão título :( acórdão?

São juízes graduados, o julgamento realizado pelos desembargadores chama-se acórdão. Logo, não se pode confundir sentença com acórdão.

O que significa acórdão no processo?

Essa decisão coletiva é chamada de ACÓRDÃO. Quando o acórdão é publicado, significa que o conteúdo da decisão do Tribunal está disponível para consulta. Mas atenção! O acórdão é uma decisão dos juízes e não tem nada a ver com possíveis acordos feitos entre as partes.

O que significa intimação do acórdão?

Significa que o acórdão foi publicado, com finalidade de intimação da defesa, cuja publicação se deu no Diário Eletrônico às fls.

Qual o prazo para recorrer de um acórdão?

INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL APÓS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

O que acontece depois do acórdão lavrado?

Depois que o Acordão é confeccionado ela será publicado para as partes, começando a correr o prazo para possível recurso para instancia superior. ... Uma vez transitado em julgado ou feito coisa julgada, será dada baixa e os autos do recurso e, por fim, remetidos a Vara Trabalhista de origem.

Qual o recurso cabível contra decisão que nega provimento à apelação?

AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – Nos termos do art. 609 , parágrafo único , do Código de Processo Penal , são cabíveis embargos infringentes e de nulidade contra acórdão proferido por maioria de votos, em julgamento de recurso de apelação, quando o voto vencido for favorável à defesa.

O que é negar provimento ao recurso?

Negar provimento significa impedir algo ou alguém de continuar, e é um termo geralmente utilizado no campo do Direito. No âmbito jurídico, quando se fala em “negar provimento ao recurso” significa que o processo instaurado foi recusado e é considerado sem efeito.

Qual recurso após apelação cível?

De qualquer forma, depois da apelação cabem, embargos declaratórios, caso presentes os requisitos e depois recurso especial ou extraordinário.

Qual o recurso contra decisão em agravo de instrumento?

Em 1993, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o recurso cabível contra acórdão decisivo acerca de recurso de agravo de instrumento é o recurso especial.

O que vem depois de um agravo de instrumento negado?

O seguimento do agravo de instrumento (não simplesmente o agravo) foi negado monocraticamento pelo relator. Voce tem 5 dias para apresentar o agravo do art. 557, §1º do CPC de forma a encaminhar o recurso de agravo de instrumento a órgão fracionário do STJ para julgamento.

O que acontece se o agravo de instrumento é negado?

Caso isso aconteça, a parte recorrente poderá interpor outro recurso chamado de Agravo de Instrumento para “destrancar” o Recurso de Revista e fazer com que este seja levado até do Tribunal Superior do Trabalho.

O que acontece depois de negado o AIRR no TST?

Mas o que acontece se o seu Agravo de Instrumento tiver o seguimento negado no TST? O Regimento do TST permite que seja interposto Agravo Interno, nos seguintes termos: ... Ressalvam-se os casos em que haja recurso próprio ou decisão de caráter irrecorrível, nos termos do Regimento ou da lei.

O que significa negar seguimento ao agravo de instrumento?

Negar seguimento a recurso é pura e simplesmente impedir que seja apreciado pelo colegiado; relator nota que, caso contrário, será perda de tempo. E em atenção ao princípio da economia processual tranca o trâmite do recurso.

Quem julga o agravo de instrumento?

A competência para julgar agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida por juízo estadual, em cumprimento de Carta Precatória oriunda da Justiça Federal, é do tribunal de justiça ao qual o juízo estadual deprecado está vinculado, uma vez que não está presente a competência delegada.