O que significa a palavra sempiterno?
O que significa a palavra sempiterno?
Significado de Sempiterno adjetivo Característica do que persiste, do que se mantém ou se conserva, para sempre - que é eterno: Deus é sempiterno. Qualidade do que é excessivamente velho ou antigo. Etimologia (origem da palavra sempiterno). Do latim sempiternus.
O que é Vesano?
Significado de Vesano adjetivo Que delira; insensato, delirante.
O que é um reino sempiterno?
Que não teve princípio nem há-de ter fim.
O que é indébito em dobro?
Já a repetição de indébito em dobro é a restituição do valor, acrescida do mesmo montante, em caráter indenizatório. É cabível somente quando o credor realizar cobrança por uma dívida que já foi paga.
O que configura cobrança indevida?
A cobrança indevida surge quando uma empresa ou vendedor envia um débito para seu cliente que não tenha sido gerado por ele. Ou seja, o comprador não reconhece a dívida, mas ainda assim recebe a exigência de quitação. Esse tipo de situação pode ocorrer devido a erros ou, até mesmo, má fé.
O que fazer quando a cobrança é indevida?
Uma cobrança indevida que não for paga pelo consumidor e levar o seu nome aos cadastros de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, pode ser passível de indenização. Você deve entrar com ação no Juizado Especial Cível e pleitear reparação por danos materiais e morais.
Como saber se uma cobrança é indevida?
7 informações sobre cobranças indevidas que você precisa saber
- Previsão legal. ...
- Ameaças. ...
- Coação e constrangimento físico/moral. ...
- Repetição do indébito e a necessária má-fé segundo o STJ. ...
- Engano justificável. ...
- Danos materiais e morais. ...
- Exposição ao ridículo.
Qual o valor da indenização por danos morais por cobrança indevida?
42 dispõe: "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável".
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