O que é o princípio da efetividade processual?

O que é o princípio da efetividade processual?

A noção de efetividade do processo tem como premissa básica a concepção de que o Poder Judiciário tem como missão possibilitar aos demandantes uma adequada, tempestiva e eficiente solução de controvérsias, incluindo-se a devida realização do direito material tutelado em favor do seu titular.

O que é a celeridade processual?

O princípio da celeridade processual, introduzido pela Emenda Constitucional 45/2004, objetiva solucionar a problemática que envolve o excesso de processos no judiciário, que se arrastam por anos à espera de julgamento, inclusive, pelo excesso de recursos protelatórios ostensivos que retardam e dificultam a tramitação ...

O que é o princípio da razoável duração do processo?

LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” “Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Como forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo?

Como forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo e propiciar uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um legislador promoveu uma série de alterações na sistemática recursal do Processo Civil brasileiro. Nesse sentido, destaca-se a Emenda Constitucional n.

Em que consiste a razoável duração do processo a mesma tem previsão constitucional?

A razoável duração do processo implica necessariamente na obediência de um mandamento constitucional, expresso no sentido de que a prestação jurisdicional deva ser entregue de maneira eficaz e tempestiva, qualquer que seja o seu resultado.

É o princípio que garante o acesso à justiça com suas implicações e desdobramentos?

2.

O que é a celeridade?

Significado de Celeridade substantivo feminino Qualidade de quem ou do que é rápido, veloz e ágil; rapidez, agilidade. Particularidade ou atributo de célere, com excesso de velocidade.

Qual o sinônimo de celeridade?

14 sinônimos de celeridade para 1 sentido da palavra celeridade: Característica do que é célere, rápido: 1 rapidez, velocidade, ligeireza, agilidade, presteza, prontidão, diligência, pressa, apressuramento, aceleração, aceleramento, brevidade, urgência, ritmo.

O que significa a palavra presteza?

Significado de Presteza Qualidade do que possui pressa, ligeireza, agilidade; rapidez, celeridade: demonstraram presteza no serviço de entrega.

O que significa a palavra obsequioso?

substantivo feminino Ação, natureza ou particularidade de obsequioso; tratamento educado, agradável. Etimologia (origem da palavra obsequiosidade). Obsequioso + i + dade.

Qual o oposto de atencioso?

57 antônimos de atencioso para 7 sentidos da palavra. O contrário de atencioso é: 1. antipático, arrogante, malvado, descortês, grosseiro, negligente.

O que é ser um homem atencioso?

Quando somos realmente atenciosos com alguém, nos colocamos em seu lugar. Ou seja, nos identificamos com a outra pessoa. Dessa capacidade de identificação nasce a condição básica para que o amor forte e profundo se desenvolva.

Qual o sinônimo de escolher?

Marcar: 4 marcar, assinalar, determinar, estabelecer, fixar, apontar. Exemplo: Gostava de abrir o mapa e escolher o seu próximo destino de férias.

Qual é o sinônimo de escolher?

27 sinônimos de escolha para 5 sentidos da palavra escolha: Seleção: 1 seleção, separação, apuração, apuramento, distinção, triagem.

O que é voto segundo a Bíblia?

Embora a palavra apareça nas Escrituras no sentido de eleição ou decisão (At. 1.