Qual a pena para o crime de receptação?
Qual a pena para o crime de receptação?
180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Quem compra celular roubado é crime?
O problema é que vender ou comprar produto roubado é considerado crime no Brasil, o que significa ser preciso redobrar os cuidados e atenção na hora de aquirir um dispositivo de última geração - ainda mais se ele for da Samsung. ... O crime em questão é o de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal.
Como se chama quem compra produto roubado?
Descrito no código penal como “receptação”, receber ou comprar objetos roubados ou furtados é um crime também e pode gerar sérias consequências para quem o comete. Além disso, ao adquirir algo de origem ilícita, você ajuda a movimentar esse mercado negro de mercadorias, estimulando que novos crimes ocorram.
O que fazer quando uma pessoa te rouba?
Chame a polícia. Quando algo de valor for roubado, o primeiro passo é fazer um Boletim de Ocorrência. Informe a polícia com detalhe sobre o que aconteceu e ajude-os a encontrar suas coisas e quem as roubou. Tomar medidas imediatas é o melhor que pode ser feito para recuperar seus pertences e parar o ladrão.
O que quer dizer a palavra estatutos?
Regulamento ou lei orgânica que rege um Estado, alguma corporação, sociedade, associação, estabelecimento, etc.
Qual a diferença entre princípio e mandamento?
Pode-se dizer que princípios são juízos abstratos de valor que orientam a interpretação e a aplicação do Direito. Os princípios possuem um caráter de dever e de obrigação. ... Para Josef Esser, princípios são aquelas normas que estabelecem fundamentos para que determinado mandamento seja encontrado.
Mais tópicos
- Será feito o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor?
- Como é feito o banho de imersão?
- Como recuperar o recibo do Imposto de Renda 2019?
- Qual é o papel de um ministro de louvor?
- Como conseguir certificados de atividades complementares?
- O que é revogação do mandato?
- O que são chamados Diamante de Sangue?
- Como amarrar a pessoa amada para sempre?
- O que é adeno Hipofise e neuro Hipofise?
- Qual o peso de um fuzil?
Artigos mais populares
- Para que serve tadalafil com arginina?
- O que é Neuroglia e quais as suas funções?
- Quais as duas características próprias da modalidade concorrência?
- Quem foi Elias Segundo a Bíblia?
- Qual a importância da proclamação da República para o povo brasileiro?
- Qual é a comida de oba?
- O que é a persistência do ducto Arterioso?
- O que servir em um coffee break?
- Porque que a lei de Dalton é uma lei limite?
- Qual o significado de girassóis de Van Gogh?