Qual a função do Conselho Tutelar segundo o ECA?

Qual a função do Conselho Tutelar segundo o ECA?

Cabe a esse órgão receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados. Segundo o ECA, isso pode ocorrer por ação ou omissão do Estado e da sociedade; por falta, omissão ou abuso dos responsáveis; e por ação da própria criança ou adolescente.

Quais são as leis mais importantes do ECA?

2. Direitos fundamentais previstos na Lei 8069/90

• 2.

  O que é dever da família?

  É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda ...

  Quais os deveres dos membros da família?

  Dentre os deveres da família para a devida efetivação dos direitos da criança e do adolescente está o registro do filho e seu direito ao estado de filiação, dever de guarda e o direito fundamental de ser cuidado, o dever de criar e educar o filho, e seu direito a educação e a profissionalização, o dever de sustento e a ...

  Qual o dever da família na escola?

  A família tem a função de complementar à formação do indivíduo, pois são os responsáveis diretos. No entanto a função de educar, de fornecer à educação formal é responsabilidade da escola, ou seja, ambas são co-responsáveis pela formação cognitiva, afetiva, social e da personalidade das crianças e adolescentes.

  O que diz a LDB sobre a participação da família na escola?

  Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

  Quais são os membros familiares de cada imagem?

  Quais são os membros familiares de cada imagem? Nas imagens como as famílias são constituídas? (Imagem 1- Pai; Mãe e Filhos; Imagem 2- Avó e Neto; Imagem 3- Pai e Filhos; Imagem 4 – Crianças no orfanato.).

  Como é composta a sua família?

  1. Família nuclear e família extensa. A família nuclear é compreendida de forma restrita, composta por pelos pais e seu filhos. Por sua vez, a família extensa ou alargada é compreendida como sendo composta também por avós, tios, primos e outras relações de parentesco.

  Qual a diferença da família de antigamente e de hoje?

  Resposta. há muita diferença das famílias antigas e das atuais ,a disciplina o respeito pelos membros das famílias antigas eram bem maior do que as de agora ,as vestes também são diferentes ,a maneira de se referir alguém etc...