O que é o princípio da isonomia tributária?

O que é o princípio da isonomia tributária?

é vedado aos entes tributantes instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida”. Portanto a lei tributária deve ser igual para todos e a todos deve ser aplicada com igualdade.

Como ocorre a interpretação e integração da legislação tributária?

O processo de integração deve seguir a ordem estabelecida no CTN. Conforme o art. 108 do Código, primeiro, deve ao interprete utilizar a analogia, em seguida, se for, ainda necessário, os princípios gerais de direito, e por último a equidade.

É possível o uso de analogia e equidade no direito tributário em que situações?

Então, a analogia no Direito Tributário deve observar alguns parâmetros importantes, só se utiliza quando insuficiente à expressividade das palavras da lei. Por isso só pode ser utilizada com extrema cautela, a fim de não inovar a ordem jurídica ou atropelar normas válidas, vigentes e eficazes.

Qual é a correlação existente entre a interpretação a aplicação é a integração do Direito?

Qual é a correlação existente entre a interpretação, a aplicação e a integração do Direito? O direito existe para ser aplicado. Antes, porém, é preciso interpretá-lo. Só aplica bem o direito quem o interpreta bem.

Qual a diferença entre Hermenêutica Jurídica e interpretação?

Sobre os mesmos termos, Maximiliano declina que a "Hermenêutica jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito". Enquanto isso, "interpretar é determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito".

Quanto ao positivismo jurídico é correto afirmar que?

O positivismo jurídico no sentido estrito considera, primeiro, que o estudo e a compreensão do direito não incluem sua avaliação moral e, segundo, que o reconhecimento da validade de um sistema jurídico (ou de uma norma) não depende da sua conformidade a critérios sobre o justo e o correto.

O que é lacunas de memória?

Refere-se a um tipo de amnésia parcial em que alguns episódios compreendidos em um lapso de tempo muito específico se apagam da memória. Pode englobar minutos, horas ou dias. É o que popularmente chamamos de “lacunas mentais” e surgem por diversas causas.

O que são lacunas e como elas se movimentam num material semicondutor?

Em física, química e engenharia eletrônica, um buraco de elétron (muitas vezes chamado simplesmente de buraco ou lacuna) é a falta de um elétron em uma posição onde um poderia existir em um átomo ou estrutura atômica.

O que significa lacuna educacional?

De acordo com essa perspectiva, se há um problema social, há como base uma lacuna educacional. Nesse sentido, a escola não tem cumprido o seu papel no sentido de reverter o problema, logo, não está levando para a sala de aula conteúdos que combatem o problema.

O que é amnésia retrógrada?

Amnésia retrógrada – muitas vezes considerado como o oposto da amnésia anterógrada. O paciente não se lembra de eventos que ocorreram antes do trauma, mas se lembra de coisas que aconteceram depois.

Qual remédio é bom para quem tem amnésia?

Tratamento da amnésia

• A terapia cognitiva usando o discurso ou o terapeuta da língua pode ser da ajuda nos pacientes com o suave para moderar a perda de memória.
• Em muitos casos a perda de memória suave pode persistir. ...
• Tratamento da doença psiquiátrica concomitante.