Qual a Ordem dos recursos trabalhistas?
Qual a Ordem dos recursos trabalhistas?
Recurso Ordinário O recurso ordinário segue a ordem natural do processo jurídico. ... No recurso ordinário, há três pontos fundamentais que devem ser levados em conta: cabimento, prazo e preparo. O cabimento se refere às decisões definitivas do juiz. O prazo é de 8 dias para interposição.
O que é interrupção do prazo recursal?
INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Os embargos de declaração, mesmo quando não conhecidos por inadequação, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.
Qual recurso suspende o prazo de interposição dos demais recursos?
embargos de declaração
O que é efeito infringente?
Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora. ... Quando isso acontece, dizemos que os embargos de declaração assumem um efeito infringente.
O que são embargos com efeitos infringentes?
A atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou a obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária.
O que é o efeito suspensivo ativo no agravo de instrumento?
O efeito suspensivo é uma exceção em casos de agravo de instrumento, conforme o art. 995, caput, Novo CPC. ... Já no deferimento, em antecipação de tutela, da pretensão recursal, o agravante busca aquilo que lhe foi indeferido pelo juízo 'a quo' (efeito ativo).
O que fazer depois da impugnação ao cumprimento de sentença?
Caso o juiz acolha a impugnação ao cumprimento da sentença, extinguirá a execução, a decisão será final. Considerando dessa forma uma sentença, onde será reanalisada por recurso de apelação.
O que pode alegar na impugnação ao cumprimento de sentença?
§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II – ilegitimidade de parte; ... Além disso, cumpre ressaltar que a impugnação ao cumprimento de sentença constitui um incidente processual e não uma ação autônoma.
Mais tópicos
- Quais os parâmetros de qualidade da água?
- Quantas calorias tem 100 gramas de macarrão cru?
- Como fazer o cálculo de multiplicação?
- Qual a melhor plataforma de estudo online?
- Quantos quilos de carne para 20 pessoas?
- Qual o significado das cruzadas para os judeus muçulmanos e cristãos?
- O que é uma dezena e meia?
- Tem como bater as claras em neve sem batedeira?
- Quais são as funções cognitivas?
- O que é trabalho em regime de tempo parcial?
Artigos mais populares
- Como funciona a revisão criminal?
- Que disjuntor usar para ligar na tomada 110?
- Como se chama o Microespaco?
- O que é vegetal e mineral?
- Como é que se faz um orçamento?
- Como o nosso sistema nervoso é dividido?
- Qual é o significado de permear?
- Como fazer o TH no Word?
- Quais são os quatro estágios no desenvolvimento lógico evidenciados por Jean Piaget?
- Quanto tempo tem que ficar com a moldeira de clareamento?