Quando se dá a litispendência?

Quando se dá a litispendência?

A litispendência ocorre quando há mais de uma ação com os mesmos elementos: partes, causa de pedir e pedido. Pode ser considerada como um vício processual, pois não pode ocorrer para que o procedimento se instaure validamente. Havendo litispendência, poderá haver extinção sem resolução de mérito de uma das demandas.

O que quer dizer a palavra litispendência?

Litispendência, conforme definem os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 337 do Novo CPC, ocorre quando duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos são ajuizadas, fazendo com que existam dois processos simultâneos sobre um mesmo tema.

O que significa litispendência coisa julgada?

337, §§1º a 4º, do CPC, que prevê a ocorrência de litispendência quando se propõe ação processual ao mesmo tempo em que outra ação, idêntica, está em curso, enquanto que a coisa julgada ocorre quando se propõe ação que já foi julgada anteriormente.

O que configura litispendência?

A litispendência configura-se por meio do ajuizamento de duas ações que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, como prevê o art. 337, VI e §§ 1º, 2º e 3º, do CPC de 2015 .

Qual a consequência da Litispendencia?

No entanto, antes de se ater às questões de fato e de direito, incumbe ao réu alegar questões puramente processuais, conforme disposto no art. 337 do Novo CPC. ... Por fim, e como consequência da litispendência, deve o réu requerer a extinção do processo sem resolução do mérito.

Quando ocorre a conexão da ação?

O que é conexão? Todavia, a conexão é reconhecida quando duas ou mais ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir, não se falando em identidade de partes. ... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Quando ocorre a perempção?

A perempção ocorre quando há abuso do direito de ação. Conforme previsto pelo art. 486 § 3º do Novo CPC, a parte autora que der causa, por 3 vezes, à extinção do processo por abandono, não poderá propor nova ação contra o réu.

Qual a consequência do réu não apresentar sua defesa?

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Portanto, o não comparecimento do réu no processo gera a presunção de que os fatos narrados pelo autor na inicial são verdadeiros.

O que acontece quando o réu perdeu o prazo da contestação?

Não apresentada a contestação no prazo legal, o réu sofrerá conseqüências, processuais e materiais, desfavoráveis, sofrendo o ônus por não ter praticado o ato processual tempestivamente.

O que é sentença à revelia?

“Revelia” é o termo jurídico que aponta para o revel (em tradução livre, o rebelde; aquele que se rebela). Assim, após a intimação de comparecimento obrigatório no julgamento, o revel é julgado, mesmo sem estar presente. Assim, previsto no Código de Processo Civil, sob o Art.

Como saber se o réu já foi citado?

vai no site do tj da sua região ,e coloque o numero do processo ,que vc vai ver o andamento,e se o oficial de justiça entregou.

O que é publicado a notificação?

Quando a notificação é disponibilizada, é apenas uma forma de avisar ao advogado do caso que há uma notificação que precisa ser vista e talvez alguma medida tomada para o andamento do processo. É apenas uma praxe processual para avisar que ocorreu um ato (despacho, ato ordinatório, sentença, etc).

O que significa notificar alguém?

De acordo com o texto do artigo, qualquer pessoa pode notificar outra a respeito de algo, a fim de que esta fique ciente da manifestação da vontade ou comunicado daquela. ... Por meio dela, é possível solicitar que a pessoa notificada faça ou deixe de fazer um ato jurídico ou não jurídico.