Qual a diferença entre lesão corporal leve grave e gravíssima?
Qual a diferença entre lesão corporal leve grave e gravíssima?
O crime lesões corporais leve, descrito no art. ... A lesão corporal grave tem pena de reclusão de um a cinco anos. A gravíssima, tratada no § 2º do art. 129 tem pena de reclusão de dois a oito anos.
O que diz o artigo 129?
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.
Qual espécie de norma é classificado o 9º do artigo 129 do CP?
10.
O que é considerado réu primário?
O Justiça em Questão explica termos do universo jurídico no quadro ABC do Judiciário. É chamado tradicionalmente de “primário” o réu que não havia sido anteriormente condenado por sentença transitada em julgado. Já o reincidente é aquele que comete algum crime, já tendo sido condenado anteriormente.
O que é o artigo 133?
133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos.
O que é o artigo 154?
154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
O que é estelionato exemplo?
Um exemplo de estelionato é a hipótese do agente que vende veículos com gravame judicial, sendo que nem tinha a propriedade, recebendo antecipadamente, o respectivo pagamento. Já no furto mediante fraude (art. ... Ou seja, quando o objeto é entregue pela vítima iludida, de forma escondida, o fato é estelionato.
Mais tópicos
- Quais são as sulfonamidas?
- O que causa Anisocitose discreta?
- Qual é o múltiplo de 6?
- Qual é o Salmo de hoje?
- Onde o escritor morava quando escreveu o romance Olhai os Lírios do Campo e onde estava trabalhando?
- O que é esfacelar?
- Qual é a função de um seminário?
- Qual é a importância da metodologia do trabalho científico?
- Quanto é o tempo de vida de um cachorro com cinomose?
- Como descobrir suas qualidades e defeitos?
Artigos mais populares
- Qual é a composição do leite materno?
- Qual é a capital de Cairo?
- Qual o conceito de alavancagem operacional?
- Como organizar um roteiro de estudo?
- Como o Napoleão chegou ao poder?
- Qual a função de cada lobo do Telencefalo?
- O que é ética para que serve a ética?
- Quais as formas de reprodução das bactérias?
- Quando ocorre a dilatação superficial?
- Quais os tipos de epidemiologia?