Onde encontrar a convenção coletiva de trabalho?
Onde encontrar a convenção coletiva de trabalho?
COMO PESQUISAR ACORDOS COLETIVOS NO SITE DO MINISTÉRIO DO...
- 1 – Acessar o site do Ministério do Trabalho: www.mte.gov.br;
- 2 – Clicar em Relações de Trabalho e Registro de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho (quadro a esquerda);
- 3 – Clicar em Convenções e Acordos Coletivos via internet – Mediador (quadro a direita - Destaques);
Quem tem direito a convenção coletiva?
A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo de caráter normativo (gera obrigações entre as partes) assinado entre o Sindicato dos Trabalhadores (empregados) e o Sindicato da Categoria Econômica (empregadores), obrigando todas as pessoas que compõem a base territorial dos respectivos sindicatos.
O que é a convenção coletiva de trabalho e para que serve?
A convenção coletiva de trabalho (ou CCT), como o próprio nome sugere, reúne as regras trabalhistas de cada categoria profissional, acordadas entre o sindicato laboral (que defende os interesses dos empregados) e o sindicato patronal (que defende os interesses dos empregadores).
O que vale acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho?
3- A nova redação dada ao artigo 620 da CLT Eis a atual diretriz do artigo 620 da CLT: "As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho".
Quando começa o dissídio 2020?
Convenção Coletiva de Trabalho (2019/2020)
Convenção (Dissídio) | Data Base | Sindicato Patronal |
---|---|---|
S.C.C.F. (Varejista de Carnes Frescas) | Setembro | 3231-3113 |
Sindisider | Setembro | 2273-0623 |
Sincoelétrico | Setembro | 3333-8377 |
Sindioptica | Setembro | 3259-5826 |
Qual o mês que não se pode demitir?
Não existe nenhum impedimento legal a que o empregado seja despedido às vésperas da data-base. Porém, se ele for dispensado, sem justa causa, nos 30 dias anteriores a esta, contabilizado o período de aviso-prévio, terá direito a receber uma indenização correspondente ao valor de seu salário.
Mais tópicos
- Qual o traço ideal para concreto?
- Como escrever atas de reunião?
- Qual a relação entre homem cultura e sociedade?
- Qual a ideia principal do filme Quase Deuses?
- Como fazer um bom estudo dirigido?
- Como dimensionar um motor bomba?
- O que fala o livro Os Miseráveis?
- Como calcular o reservatório de água?
- Para que serve o base excess?
- O que é currículo da cidade de São Paulo?
Artigos mais populares
- Como fazer currículo para enfermeiro?
- Como pegar recibo de compra e venda veículo?
- O que é parto fisiológico?
- Qual o nome das ferramentas?
- O que é o registro comercial no caso de empresa individual?
- Como escrever uma evolução de enfermagem?
- Quais são os documentos que fazem parte do Dia-a-dia administrativo?
- Para que servem os drenos?
- Como fazer o método de pesquisa do TCC?
- Qual a resistência da bobina de ignição?