O que diz o artigo 18 da Constituição Federal?
O que diz o artigo 18 da Constituição Federal?
18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
Qual a forma de Estado prevista na CF 88?
6. O ATUAL MODELO BRASILEIRO: A Constituição de 1988 fixa, primeiro, em seu artigo 18, que nossa federação, hoje, é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos entre si. ... Foi imposta à União, a divisão de parte dos impostos arrecadados com os estados e os municípios.
Quem pode ser eleito na Constituição de 1988?
· “Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.
Quem não tem direito ao voto?
O voto não é obrigatório para os analfabetos, os maiores de 70 anos, nem para os maiores de 16 e menores de 18 anos. Quando o eleitor completa 18 anos, o voto passa a ser obrigatório.
Quais os requisitos para que uma pessoa se torne um eleitor?
São obrigados a votar cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos (o voto é facultativo para pessoas entre 16 e 18 anos ou maiores de 70 anos e analfabetos). Portanto, o cidadão que completar 18 anos de idade é obrigado a tirar o título.
É preciso ter título de eleitor para entrar no quartel?
(2) ORIGINAL E FOTOCÓPIA do Certificado de alistamento militar ou certificado de reservista (apresentação obrigatória para homens entre 18 e 45 anos). (4) Caso possua, apresente também o seu Título de Eleitor atual.
Quem tem filho não pode servir o exército?
O portador de deficiência física definitiva, notoriamente incapaz ou com incapacidade temporária. O jovem que é arrimo de família, legalmente casado ou tenha filhos. O integrante da denominação Testemunha de Jeová, desde que encaminhe processo de isenção.
Pode ter barba no Exército?
Realmente não se pode usar barba nas forças armadas. É que existe toda uma etiqueta e regras rígidas. É importante também que o militar cumpra essas regras. Então, o indicado é todo o dia o militar fazer a barba.
Qual é o salário de quem vai servir o exército?
Quanto aos Oficiais Intermediários, os salários são de R$ 9.
Qual é o peso ideal para entrar no Exército?
Em tal cenário, o cidadão que possuir altura maior que 1,70 m e peso maior que 60 kg e, ainda, no teste realizado pelo dinamômetro, aferir força muscular superior a 127 kg, será considerado tipo físico "A".
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