O que é a reconvenção no novo CPC?
O que é a reconvenção no novo CPC?
A reconvenção no Novo CPC é uma das modalidades de resposta do réu. Por meio dela, o réu formula uma pretensão em face do autor da demanda, sem a necessidade de ingressar com um novo processo.
Qual a relação existente entre revelia e contestação?
– A revelia é um ato-fato processual, consistente na não apresentação tempestiva da contestação (art. 344, CPC). Revelia não é um efeito jurídico, esta encontra-se no mundo dos fatos e é um ato-fato jurídico.
Como distribuir contestação com reconvenção?
Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o ofício judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as providências cabíveis.
Quando o revel poderá intervir no processo?
Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Há ainda um terceiro efeito que decorre das consequências da revelia, que é o julgamento antecipado da lide, de acordo com o art. 355, II do NCPC.
Quais os efeitos sofrerá a reclamante em caso de arquivamento da ação?
844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. § 1o Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.
Quais os efeitos do não comparecimento das partes reclamante e reclamado em audiência?
É em razão desse princípio que o artigo 844 da CLT dispõe que “o não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”.
O que acontece quando o reclamante sem justificativa deixa de comparecer por duas vezes a primeira audiência em que deveria estar presente?
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, o reclamante que não comparecer em audiência será condenado ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável (Artigo 844, § 2º).
Quantas vezes um processo trabalhista pode ser arquivado?
731 e 732 da CLT para os casos de arquivamento da reclamação trabalhista por duas vezes consecutivas.
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