Como fazer um contrato de aluguel residencial?
Como fazer um contrato de aluguel residencial?
O que não pode faltar em um contrato de aluguel
- Dados Pessoais das partes: ...
- Termo de vistoria: ...
- Valor do aluguel e taxa de reajuste: ...
- Descrição das despesas: ...
- Garantias de pagamento no contrato de aluguel: ...
- Período de vigência do contrato de locação. ...
- Multa rescisória de quebra do contrato de locação. ...
- Assinaturas.
Qual o prazo que o inquilino tem para sair do imóvel?
até 30 dias
O que é direito de preferência?
Direito de preferência é a prerrogativa de se adquirir um bem pelas mesmas condições oferecidas a terceiro (como preço e forma de pagamento). ... No caso de bem indivisível comum, por expressa previsão legal, deve ser observado o direito de preferência do condômino (artigo 504 do CC).
Quem tem direito de preferência na compra de imóvel rural?
O arrendatário tem o direito de preferência no caso de venda do imóvel arrendado, de acordo com o previsto nos §§ 3º e 4º do art. 92 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.
O que é um bem de natureza divisível?
Primeiramente, torna-se indispensável esclarecer o que significa a expressão “bens de natureza divisível”. São aqueles que podem ser adquiridos separadamente (licitação por item) sem que isso afete o resultado ou a qualidade final do produto ou serviço.
O que é coisa não fungíveis?
Objeto que pode ser substituído por outros do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
O que é coisa móvel infungível?
A coisa móvel que não pode substituir-se por outra da mesma espécie, qualidade e quantidade.
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