Como os pacotes percorrem as redes de comutação de pacotes?
Como os pacotes percorrem as redes de comutação de pacotes?
Técnica de transmissão que consiste em dividir a informação em pequenos blocos, denominados pacotes. Cada pacote leva o endereço de origem e destino, percorrendo a rede por caminhos distintos até chegar ao seu objetivo. ...
Quem tem direito a comutação de pena 2020?
III - por doença grave, como neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução. II - por crimes culposos e tenham cumprido um sexto da pena./span>
Qual a diferença entre indulto e comutação de pena?
O indulto é concedido pelo presidente da República, por meio de "Decreto Presidencial", que pode ser pleno, quando extingue totalmente a pena - "Indulto", ou parcial quando reduz a pena a ser cumprida, a chamada "Comutação" da pena./span>
Como é feito o cálculo de comutação da pena?
De acordo com o art. 2º , caput, e art. 7o do Decreto 5.
Quando cabe o indulto?
2.
O que é a Lei da Anistia de 1979?
1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder ...
Quem não foi beneficiado com a Lei da Anistia?
Por outro lado, várias entidades de defesa dos direitos dos seres humanos, familiares de perseguidos políticos e a OAB, apoiam a tese de que a Lei de Anistia não beneficiou os "agentes do Estado" que tenham praticado torturas e assassinatos na ditadura militar, afirmando que o texto da lei não diz isso, nem poderia ...
O que foi a Lei da Anistia no Brasil em 1979 a quem ela afetou é de que forma tendo em vista os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade no Brasil entre 2012 e 2014 a lei da anistia foi revogada em nosso país após a divulgação dos resultados da comissão?
A - A Lei da Anistia foi o perdão de todos os crimes que foram cometidos, pelos dois lados, no contexto político brasileiro, permitindo o retorno dos exilados, a liberação dos presos políticos e o entendimento tácito de que os torturadores e executores militares não seriam presos./span>
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