O que é uma coisa infungível?
O que é uma coisa infungível?
Quanto aos bens infungíveis, o referido código não traz definição, mas não restam duvidas que se trate de termo oposto ao que o código definiu, assim, os bens infungíveis são os que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade.
O que significa a palavra fungibilidade?
Fungibilidade é a qualidade de ser o bem fungível, ou seja, a possibilidade de ser gasto ou consumido após o uso. ... A fungibilidade é qualidade do objeto em si e, em regra, é própria dos móveis, que por vezes também serão infungíveis, dependendo do caso concreto.
O que determina a fungibilidade e Infungibilidade dos bens?
Bens fungíveis são os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade (art. 85 – CC). ... Bens infungíveis são os que não têm o atributo de poder ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
O que é princípio da fungibilidade no processo penal?
"Princípio da fungibilidade dos recursos: significa que a interposição de um recurso por outro, inexistindo má-fé ou erro grosseiro, não impedirá que seja ele processado e conhecido. ... 579, o recurso erroneamente interposto pode ser conhecido pelo outro, desde que não haja má-fé.
É aceito pelo CPP o princípio da fungibilidade dos recursos?
O artigo 579 , do Código de Processo Penal , consagra o princípio da fungibilidade dos recursos ("Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro")....
Quando cabe rese processo penal?
O RESE será cabível se o provimento em questão estiver previsto no rol do Art. 581 do Código de Processo Penal, bem como se a decisão interlocutória não tiver sido expressamente excluída do seu âmbito de incidência. O RESE somente poderá ser interposto se a decisão tiver sido proferida por juiz singular.
Quando cabe o recurso em sentido estrito?
É recurso que, em regra, visa impugnar decisões de natureza interlocutória, ou seja, decisões que não tenham caráter definitivo ou terminativo. Contudo, excepcionalmente, há hipóteses legais de cabimento desse recurso para atacar decisões que encerram o processo.
Qual é a natureza do rol do artigo 581 do CPP que trata das hipóteses de cabimento do Rese?
O recurso em sentido estrito é cabível nas hipóteses do art. 581, CPP. Trata-se de rol taxativo que não admite analogia, embora seja possível a interpretação extensiva.
É cabível recurso em sentido estrito contra decisão que reconhecer a incompetência do juízo?
Prevê o inciso II do art. 581 do CPP que, da decisão, despacho ou sentença "que concluir pela incompetência do juízo" caberá recurso em sentido estrito.
O que é subir em traslado?
Um deteminado recurso sobe para o tribunal acompanhado de cópias do processo. Isso é traslado.
O que seria um traslado?
Um traslado é a locomoção entre dois lugares diferentes. Em viagens, esse termo costuma ser utilizado quando é necessário um trajeto entre o aeroporto e o hotel, entre o hotel e uma atração ou entre aeroportos.
Qual a diferença de traslado e translado?
Relacionado com o verbo transladar existe o substantivo translado, que, inicialmente, significava «procissão» e «acompanhamento com pompa». Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, translado, pouco usado, é o mesmo que traslado.
O que é traslado no processo penal?
Traslado de peça judicial - ou simplesmente traslado - é a movimentação, adição ou alteração do auto judicial no âmbito da Secretaria do órgão judicial, isto é, incorporações/modificações das peças processuais como decisões, sentenças, petições, etc., ao auto do processo.
O que é um translado aéreo?
O Transporte Funerário Aéreo O Transporte ou traslado de corpo através de voos comerciais e o mais usado no brasil para quem procura preço e agilidade. Transportado no setor de carga do avião, a esquife segue como prioridade em qualquer voo, sendo comunicado ao destino que o voo possui um corpo para desembarque.
Como fazer o translado de um corpo?
1 – Intermunicipal
- requerimento de transferência;
- cópia autenticada da identidade do requerente, do dono do jazigo onde o corpo está sepultado e do proprietário do jazigo que vai receber o corpo;
- cópia autenticada da certidão de óbito;
- alvará judicial;
- autorização expedida pela Vigilância em Saúde Ambiental.
Qual o valor de um translado de um corpo?
De acordo com o site Transporte Funerário, o preço de um transporte de corpo para outros estados via aéreo fica em média de R$ 2,7 mil a R$ 6,3 mil, pois depende da distância e do peso do corpo. As companhias aéreas cobram por peso, por isso o cálculo exato só se consegue quando o cadáver é pesado.
Como é feito o translado de um corpo no avião?
Para realizar o transporte aéreo de corpos e restos mortais é necessário cumprir a norma de segurança e controle sanitário criada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a fim de garantir toda segurança e não oferecer riscos à saúde de todos que estão utilizando o mesmo vôo.
Quanto custa para levar um corpo de São Paulo para Bahia?
R$ 4.
O que é transladar um corpo?
adjetivo Característica do que se transladou; que foi transportado ou transferido de um local para outro: corpo transladado. Qualidade daquilo que foi transcrito ou copiado: documento transladado.
Quem pode transportar cadáver?
Geralmente a situação mais conhecida é quando alguém falece no exterior e a família deseja mover o corpo para o país de origem. Mas, além dessa situação, a trasladação pode ser feita quando a família deseja levar o corpo ou as ossadas para outro cemitério na mesma cidade, ou em municípios e até estados diferentes.
O que é Translatado?
[Por Extensão] Ação ou efeito de transladar, de transferir, de mudar de um local para outro; transferência: o translado do corpo será pago pela funerária.
Quanto tempo demora a decomposição de um corpo embalsamado?
Quanto mais fundo o cadáver for enterrado, mais lenta será a deterioração. Entre 60 cm e 1 m de profundidade, ela leva entre nove e 12 meses. Os ossos, porém, só “somem” depois de uns quatro anos. E a proteção de um caixão (ou de outros invólucros, como tecido e plástico) pode multiplicar esse tempo por seis!
Quanto tempo leva para um corpo estourar?
3 semanas: Os tecidos se tornam moles, os órgãos vazam os gases e as unhas caem. 4 semanas: Os tecidos moles começam a liquefazer e o rosto se torna irreconhecível. Essa decomposição leva ao processo de esqueletização.
Como embalsamar a una persona?
Como é feito o embalsamamento O primeiro passo é a retirada da roupa e a lavagem do corpo, com água e sabão. Então é introduzida uma solução química contendo formol e outras substâncias, por meio de uma espécie de sonda, chamada de bomba injetora, na artéria femoral ou carótida.
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