Quais as principais leis que dirigem o andamento do SUS?

Quais as principais leis que dirigem o andamento do SUS?

As Leis Orgânicas de Saúde são as leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). São elas as leis 8.

Quais são os Pactos pela Saúde?

Foram definidas três dimensões no Pacto em saúde: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão. As diretrizes operacionais do Pacto em Saúde são abordadas na portaria GM/MS nº 399, publicada em 22 de fevereiro de 2006.

Quais as leis que formam o arcabouço do SUS?

A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis nº 8.

Quais são as leis que regulamentam o SUS?

LEI Nº 8.

Quais são as atribuições do Sistema Único de Saúde?

As atribuições do SUS que você (provavelmente) não conhece

• Vigilância sanitária. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também faz parte do SUS. ...
• Vigilância epidemiológica. ...
• Vacinas e patentes. ...
• Centro de Transplantes. ...
• Saneamento básico. ...
• Controle do tabagismo. ...
• Banco de leite humano.

Quais são as principais responsabilidades do SUS?

Além do atendimento de saúde por meio de consultas, exames médicos e internações, o SUS atua em ações de prevenção de doenças e de vigilância sanitária, como campanhas de vacinação, fiscalização de alimentos e registro de remédios.