Quantos anos é obrigatório frequentar a escola?

Quantos anos é obrigatório frequentar a escola?

17 anos de idade

Até quando posso matricular meu filho na escola?

Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), é obrigatória a matrícula de todas as crianças brasileiras na escola a partir dos 4 anos até os 17 anos de idade.

O que acontece com os pais que não matriculam seus filhos na escola?

O delito pelo qual pais podem responder caso não tomem as iniciativas de matricular seus filhos na escola e garantir sua frequência é o de abandono intelectual (art. 246 do Código Penal, que estabelece pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa).

O que acontece se não colocar o filho na escola?

Crianças pequenas, de 4 a 6 anos, têm a obrigação legal de estarem matriculadas na escola, mas é difícil para elas acompanhar aulas virtuais. ... Quem não matricula na escola menores entre 4 e 17 anos de idade comete o crime de abandono intelectual e pode ser enquadrado pela Justiça ou cobrado pelos conselhos tutelares.

Como saber qual escola meu filho vai estudar 2021?

Basta uma consulta rápida no site para descobrir qual o resultado pré matrícula 2021 e se você já pode efetivar sua matrícula na escola estadual ou municipal. O bom é que, da mesma forma que a pré matrícula pode ser feita on-line, o resultado também é divulgado pela internet.

Como saber qual escola meu filho vai estudar 2021 DF?

A partir das 18h desta quinta-feira (21), os 31.

Como faço para saber em qual escola meu filho vai estudar?

Para consultar o número do RA de alunos de escolas públicas, é necessário acessar o site da Secretaria da Educação do estado em que está matriculado. Em alguns estados, o RA pode ser consultado ao informar apenas o município, escola, nome do aluno, data de nascimento e nome da mãe.

Como solicitar a transferência de escola?

Os interessados podem comparecer a qualquer escola da rede estadual para realizar o pedido de transferência. Para solicitar, é necessário apresentar o documento de identidade (RG) ou certidão de nascimento do aluno e comprovante de residência.