São estágios ou etapas do planejamento da despesa orçamentária exceto?

São estágios ou etapas do planejamento da despesa orçamentária exceto?

São estágios ou etapas do planejamento da despesa orçamentária, exceto: a. Programação orçamentária e financeira.

Quais são os estágios da receita?

Os estágios da receita são: lançamento, arrecadação e recolhimento.

Quais os estágios da execução da receita pública?

Estágios da Execução A legislação estabelece as seguintes fases para a receita: previsão, lançamento, cobrança, arrecadação e recolhimento.

Quais são os estágios da receita orçamentária explique cada um deles?

Os estágios da receita orçamentária são os seguintes: Previsão – estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, compreendida em fases distintas. Lançamento - é tratado pela Lei nº 4.

Quais são os tipos de receitas públicas?

a) Receitas ordinárias: são aquelas receitas públicas recebidas com regularidade no movimento normal das atividades do ente federativo, como a arrecadação de tributos. b) Receitas extraordinárias: são aquelas receitas públicas não permanentes/usuais que ocorrem, por exemplo, no caso de guerra e doações. 3.

O que são receitas públicas e como se dividem?

Receitas públicas ordinárias são aquelas que ocorrem regularmente em cada período financeiro. Exemplo: Impostos, taxas, contribuições etc. As receitas extraordinárias decorrem de situações emergenciais ou em função de outras de caráter eventual. Ex: Empréstimos compulsórios, doações etc.

São classificações das receitas públicas exceto?

(CESPE – DPU/2016 – CONTABILIDADE) As receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas. ... São Origens de receitas orçamentárias, EXCETO (A) receita de impostos e de contribuições de melhoria. (B) receita de operações de crédito e patrimonial.

Quais as duas formas de transferência de receitas públicas utilizadas no Brasil?

II- Na transferência direta, parte da arrecadação é entregue diretamente ao município, como, por exemplo, o ITR. III- Na transferência indireta, assim como na direta, a arrecadação é repassada diretamente ao Estado ou município, tendo como única diferença a taxa de repasse, que é menor.

São exemplos de receitas do governo?

O que é Receita Pública?

• Impostos;
• Taxas;
• Contribuições de Melhoria;
• Empréstimos Compulsórios; e.
• Contribuições Especiais.

O que são receitas correntes e receitas de capital?

Receita Corrente – É o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender às despesas classificáveis em despesas ...

Como são chamados os recursos que são arrecadados exclusivamente para serem aplicados em programas e ações governamentais?

Os ingressos orçamentários são aqueles pertencentes ao ente público, arrecadados exclusivamente para aplicação em programas e ações governamentais. Esses ingressos são denominados Receita Pública em sentido estrito.

O que são receitas originárias?

Categoria de classificação da receita pública quanto à origem dos recursos. Agrupa os rendimentos que os governos auferem, pela utilização dos seus recursos patrimoniais, industriais e outros, não entendidos como tributos.

O que é receita de contribuição?

- Receita de Contribuições: É o ingresso proveniente de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas.

O que são receitas orçamentárias?

Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício, constituem elemento novo para o patrimônio público e aumentam-lhe o saldo financeiro. São fonte de recursos por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.

São receitas orçamentárias efetivas?

A receita orçamentária efetiva: É aquela que causa modificação da situação líquida patrimonial. A receita orçamentária não efetiva: São aquelas receitas orçamentárias decorrentes de fatos permutativos, ou seja, não alteram a situação líquida patrimonial.

Quais são as classificações das receitas orçamentárias?

A Lei Federal nº 4.

O que são receitas originárias e derivadas?

A receitaé origináriaquando for decorrente da exploração, pelo Estado, de seu próprio patrimônio. Por outro lado, a receita é derivada se vem da exigência sobre o patrimônio de um particular.

O que são receitas públicas originárias derivadas e transferidas?

As receitas públicas são normalmente classificadas conforme a origem, em originárias (resultantes das atividades do Estado como agente particular e, assim, submetidas ao direito privado), derivadas (aquelas cuja origem está no poder de imposição do Estado em face do particular) e transferidas (decorrem da transferência ...

O que são receitas não tributárias?

“Receita originária ou “não tributária” = é aquela decorrente da exploração do patrimônio público (bem público). O Estado a obtém tendo em vista a sua atuação como agente do setor privado, ou seja, caracteriza-se por uma relação de COORDENAÇÃO com o particular.

O que são receitas de capital?

Receitas que alteram o patrimônio duradouro do Estado, como, por exemplo, aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo Estado a longo prazo.

É um exemplo clássico de receita de capital?

24) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TJ/PA – 2020) A renda obtida pelo aluguel de imóveis públicos a terceiros é exemplo de receita de capital. A renda obtida pelo aluguel de imóveis públicos a terceiros é exemplo de receita patrimonial, portanto, corrente.

O que são as despesas de capital?

Despesas relacionadas com aquisição de máquinas equipamentos, realização de obras, aquisição de participações acionárias de empresas, aquisição de imóveis, concessão de empréstimos para investimento.

São exemplos de receitas correntes exceto?

São exemplos de receitas correntes, EXCETO:

• Receita tributária.
• Transferências intergovernamentais.
• Receita agropecuária.
• Receita da dívida ativa proveniente de amortização de empréstimos e financiamentos.
• Transferências para combate à fome.

O que é uma receita patrimonial?

Os recursos arrecadados dessa forma são conhecidos como “receitas patrimoniais”. ... Tais receitas não são tributos, mas sim contraprestações devidas pelos particulares pelo uso privilegiado de bens que são de todos. As receitas patrimoniais são recolhidas à Conta Única do Tesouro.

O que é uma despesa corrente?

Despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc.

Quais são as receitas tributárias?

Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não.