Quais recursos trabalhistas?
Quais recursos trabalhistas?
Os 8 tipos de recursos no processo do trabalho
- Embargos. No juridiquês, embargo é o nome dado a qualquer autorização legal para suspender um ato em defesa de um direito. ...
- Embargos de Declaração. ...
- Recurso Ordinário. ...
- Agravo de Petição. ...
- Recurso de Revista. ...
- Recurso Extraordinário. ...
- Agravo. ...
- Agravo de Instrumento.
Para que serve o recurso ordinário no processo do trabalho?
Nos termos do art. 895 da CLT, o recurso ordinário é cabível: das decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho e dos Juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista para os Tribunais Regionais do Trabalho da respectiva região (inciso I do art. 895 da CLT).
Quem julgá o agravo de instrumento em recurso de revista?
Compete exclusivamente ao Tribunal Superior do Trabalho julgar Agravo de Instrumento em recurso de revista./span>
O que é e para que serve o agravo de instrumento no processo do trabalho?
Uma vez que no processo civil sua aplicabilidade se dá com o objetivo de impugnar decisões interlocutórias, no processo trabalhista o agravo de instrumento tem a única e específica finalidade de contestar as decisões que denegarem (trancaram) seguimento a outro recurso para o Tribunal Superior./span>
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