Qual das licenças abaixo autoriza a operação da atividade tem validade de 4 a 10 anos e deve ser renovada?

Qual das licenças abaixo autoriza a operação da atividade tem validade de 4 a 10 anos e deve ser renovada?

Se um dia você desejar abrir uma lanchonete, por exemplo, será preciso obter junto aos órgãos competentes uma licença. Qual das licenças abaixo autoriza a operação da atividade, tem validade de 4 a 10 anos e deve ser renovada? a) Licença governamental.

Quais são os tipos de licenças ambientais?

No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

Quais são os tipos de licença?

Os diferentes tipos de licenciamento ambiental

• Licenciamento Ambiental – Licença Prévia – LP: ...
• Licenciamento Ambiental – Licença de Instalação – LI: ...
• Licenciamento Ambiental – Licença para Operação – LO:

O que é a licença ambiental?

O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.

Quais as três etapas da licença ambiental?

Para assegurar que tal procedimento seja exaurido com relação a prevenção a danos ambientais ou recuperação/compensação dos danos a serem causados, o Licenciamento ambiental passa por três fases: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, podendo as fases serem adaptadas de acordo com o empreendimento ...

Quais as etapas para se conseguir um licenciamento ambiental?

Tipos de licenciamento ambiental

1. Licença Prévia (LP) ...
2. Licença de Instalação (LI) ...
3. Licença de Operação (LO) ...
4. 1º Passo: Identificar o órgão ambiental competente. ...
5. 2º Passo: Identificar o tipo de licença ambiental a ser requerida. ...
6. 3º Passo: Formulário de requerimento ao órgão licenciador.

Como ocorre o processo de licenciamento ambiental?

O processo de licenciamento ambiental possui três etapas: Licença Prévia (LP) – Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. ... O documento técnico-científico traz um diagnóstico ambiental, analisa impactos e suas medidas compensatórias.

Quais partes participam do procedimento de licenciamento ambiental?

Licenciamento ambiental

• Conceito. ...
• Obras sujeitas a licenciamento ambiental. ...
• RAIAS – Relatório de Ausência de Impacto Ambiental. ...
• EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental. ...
• Audiência Pública. ...
• Julgamento do EIA/RIMA. ...
• Aprovação do projeto. ...
• Etapas do licenciamento.

Quem pode assinar projeto de licenciamento ambiental?

Geógrafos, biólogos, cartógrafos, agrimensores, engenheiros ambientais, tecnólogos em geoprocessamento, técnicos em meio ambiente, não só esses como tantos outros profissionais, egressos de áreas de formação diversas, se lançam no mercado como profissionais capacitados a realizar o tão esperado Licenciamento Ambiental.

Quais são as atividades e empreendimentos sujeitas ao licenciamento ambiental?

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias:

• Agricultura, florestas, caça e pesca;
• Mineração;
• Indústrias;
• Transporte;
• Serviços;
• Obras civis;
• Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
• Biotecnologia.

Quais os procedimentos para ser concedido um licenciamento ambiental e para que serve?

Segundo Édis Milaré, o licenciamento ambiental prevê, no mínimo, 5 fases: a primeira corresponde ao requerimento da licença e seu anúncio público; a segunda, se houver necessidade da elaboração do EIA/RIMA[1], se identifica pelo recebimento do EIA/RIMA, se não houver necessidade, por estudo similar, e solicitação de ...

Qual o papel do licenciamento ambiental?

Como vimos, o licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente com o objetivo de disciplinar o uso de recursos naturais, como a instalação e o funcionamento de empreendimentos e atividades que sejam poluidoras ou causem diminuição da qualidade ambiental.

O que é o licenciamento ambiental simplificado?

A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental ...

Qual é a licença ambiental que no procedimento administrativo licenciamento?

A Licença Prévia – LP é concedida na fase de planejamento do empreendimento e/ou atividades. Esta Licença atesta a viabilidade ambiental quanto à sua concepção e localização, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas nas próximas fases do licenciamento.

Quais critérios devem ser observados para que um empreendimento seja submetido ao licenciamento ambiental?

Assim, o critério legal para se saber se determinadas atividades precisam de licenciamento ambiental se dá por meio do enquadramento das mesmas como “utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”, conforme ...

O que é o licenciamento ambiental e qual é a importância dele?

O Licenciamento ambiental é um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi estabelecida pela Lei nº 6.

O que é licenciamento ambiental municipal?

Seu objetivo é atestar a viabilidade ambiental do empreendimento; aprova a concepção, a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental.

Qual o valor de uma licença ambiental?

Já a Licença Prévia de um loteamento, que obviamente possui um impacto ambiental muito maior e que a análise inclui, também, o pagamento de aproximadamente R$ 700,00 apenas para o geólogo contratado pela prefeitura, é de quase R$ 100,00 (30,63 URM vezes R$ 3,07 por URM)!; quatro vezes mais cara!

Quanto se cobra por um PGRS?

Em média, a implantação em um estabelecimento de saúde de pequeno porte é de 20 dias. Em relação aos custos de um PGRSS pode variar desde R$ 300,00 a R$

Quanto se paga para obter as licenças?

Os custos para obtenção de licença sanitária também variam bastante, podendo custar R$ 100 reais para alguns tipos de empresa e até R$ 100 mil para outras. Assim como a licença para produtos controlados, a da Anvisa pode ser paga com descontos, no caso, de até 90%.

Qual o custo de um EIA Rima?

O preço médio que um geólogo pode cobrar para realiza um estudo de impacto ambiental no Rio de Janeiro é de R$ 5.

Quanto cobrar para fazer um PRAD?

Segundo Corrêa (2007), os Planos de Recuperação de Área degrada (PRAD) executados em áreas de Cerrado têm sido orçados entre R$ 500,00 e R$ por hectare revegetado.

Quem faz a elaboração do Eia-rima?

Por se tratar de um importante estudo multidisciplinar para o processo de Avaliação de Impacto Ambiental, o EIA-RIMA deve ser elaborado por uma equipe independente ao proponente do projeto. Dessa forma, existirá uma maior transparência e confiabilidade nas informações expostas no documento.

De quem é a responsabilidade da elaboração do Eia-rima e quais os profissionais são envolvidos na elaboração do mesmo?

Com a vigência da Resolução CONAMA n. 237/97, atribui-se também responsabilidade para a elaboração do EIA/RIMA ao empreendedor, deixando a responsabilidade de ser somente do técnico particular, aplicando o regime da responsabilidade civil objetiva com ou sem culpa da Lei n.

Como elaborar um estudo de impacto ambiental?

Como elaborar o relatório de impacto ambiental?

1. Tenha uma equipe multidisciplinar.
2. Faça um levantamento dos aspectos e impactos ambientais.
3. Estruture os resultados.
4. Envie e aguarde o posicionamento dos órgãos ambientais.