Quem comete crime de corrupção ativa?

Quem comete crime de corrupção ativa?

É oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou beneficio. O crime é cometido por particular que não é funcionário publico. Quando a vantagem é exigida funcionário publico a outro, trata-se de outro tipo de crime, a concussão.

O que são pequenos delitos?

Pequenos delitos são contravenções penais, ou seja, crimes de menor potencial ofensivos, os quais a pena máxima em abstrato (lei) não ultrapassa 2 anos.

Qual a diferença entre suborno e corrupção?

Quais as diferenças entre suborno e corrupção? De forma geral, o suborno é uma espécie de subtipo de corrupção, ou seja, uma de suas práticas. Sendo assim, todo suborno é uma prática corruptiva, mas nem todo ato enquadrado como corrupção será considerado uma espécie de suborno.

Qual a diferença entre corrupção e concussão?

316). Enquanto a corrupção passiva é caracterizada pela utilização dos verbos solicitar, receber ou aceitar, a concussão se caracteriza por “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

Qual a diferença entre o crime de concussão e extorsão?

Assim, na extorsão, a vítima é constrangida, mediante violência ou grave ameaça, a entregar a indevida vantagem econômica ao agente; na concussão, contudo, o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso de violência ou de grave ameaça, que são elementos do tipo penal do art.

Quem pode cometer o crime de prevaricação?

Prevaricação é um crime funcional, ou seja, praticado por funcionário público contra a Administração Pública, onde o Sujeito Ativo: É o funcionário público, na acepção do art. 327 do CP. Admite a participação de particular. ... O objeto de delito é o ato de ofício.

Quem sabe de um crime e não denuncia?

A regra é que se alguém quer se omitir e deixar que a vítima continue sofrendo os danos do crime, a lei penal não tem poderes para punir o omisso. Nosso Código Penal diz que a omissão só passa a ser relevante, e por isso punível, quando a pessoa devia e podia agir.

Quais são os crimes cometidos por funcionários públicos?

Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público (arts. 312 a 327, CP)

• Peculato. ...
• Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações. ...
• Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. ...
• Emprego irregular de verbas ou rendas públicas. ...
• Concussão. ...
• Excesso de Exação. ...
• Corrupção Passiva.

Quais são os crimes próprios de funcionário público?

Já a segunda conduta, é o peculato-apropriação, que consiste em apropriar-se, tomar como propriedade sua, dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que o funcionário público tem a posse em razão do seu cargo. Temos ainda dois subtipos de peculato: o peculato-furto e o peculato culposo.

São considerados crimes contra a pessoa exceto?

Direito Penal - Assuntos: Dos Crimes Contra a Pessoa - Contra a Vida. De acordo com o Código Penal Brasileiro, são considerados crimes contra a vida, EXCETO: a) Lesão corporal de natureza grave.

Quais são os crimes dolosos contra a vida?

Os crimes dolosos contra a vida são os que estão previstos nos artigos 121 a 126 do Código Penal, quais sejam: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento e o aborto provocado sem o consentimento da gestante.

Que atentam contra a vida?

Os delitos que atentam contra a integridade de uma pessoa, havendo ameaça à vida ou não, estão englobados numa grande categoria, chamada crimes contra pessoa. Saiba mais a seguir. ... Terminologias como lesão corporal, ameaça, sequestro e homicídio são conhecidas pela ampla maioria da população.

O que é considerado crime contra a vida?

São os delitos previstos na parte especial do Código Penal, no Título Dos Crimes Contra a Pessoa, Capítulo I, Dos Crimes contra a Vida, quais sejam: homicídio (artigo 121), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (artigo 122), infanticídio (artigo 123) e aborto (artigos 124, 125, 126, 127 e 128).

Porque dizer que latrocínio não é crime contra a vida?

O fato de haver morte não faz do latrocínio crime contra a vida, mas sim crime contra o patrimônio com resultado morte, já que a finalidade do agente é a subtração de bens mediante o emprego de violência, do qual decorre o óbito da vítima ou de terceira pessoa que não o co-autor.

O que diz o artigo 33 do Código Penal?

O artigo 33 desta Lei, afirma que caberá pena de reclusão de cinco a 15 anos para quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que ...