O que é competência comum dos entes federados?
O que é competência comum dos entes federados?
1) a competência comum compreende União, Estados, DF e Municípios (todos os entes federados que, como tais, são dotados de autonomia – logo, exclui-se desse rol a figura dos Territórios); 2) tal competência corresponde a competências administrativas/materiais (não legislativas);
Quais os impostos que compete à União?
Conheça os impostos cobrados pelo Governo Federal
- Imposto de Importação (II)
- Imposto de Exportação.
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Imposto de Renda Pessoas Física (IRPF)
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Quais são os impostos dos Estados Unidos?
Como dissemos, os impostos nos EUA são: Federal Income Tax, Income Tax e os impostos sobre compras e propriedades, respectivamente Sales Tax e Property Tax.
Quais são os impostos diretos e indiretos?
Os impostos são divididos em diretos e indiretos. Os impostos diretos são cobrados diretamente do contribuinte, por exemplo, o imposto de renda. Já os indiretos são repassados ao contribuinte através do custo do produto. São “sentidos” no preço final de todos os bens e produtos adquiridos pelo consumidor.
Quais são impostos diretos?
Tributos diretos
- IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) ...
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ...
- IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ...
- ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ...
- IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) ...
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
Quais impostos diretos?
O imposto direto é aquele que incide diretamente sobre a renda da pessoa: quanto maior a renda, maior o tributo, isto é, há uma relação direta entre a quantidade de tributo paga e a renda. Um exemplo de imposto direto é o Imposto de Renda (IR). ... IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física)
Quais são os impostos indiretos?
O IPI e o ICMS são impostos indiretos. uma vez que o consumidor final é que, de fato, acaba por suportar a carga tributária, embora não seja designado pela lei como contribuinte desses impostos. ... O ICMS, IPI, PIS e COFINS são exemplos de regressivos (simultaneamente, são também classificados como indiretos).
Quais são os impostos progressivos no Brasil?
Existem três impostos progressivos no Brasil: Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza(IR); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Súmula 668/STF.
O que é tributação indireta?
Tributação indireta é aquele cujo valor, embutido no preço final do produto, é repassado ao consumidor. Exemplo: os impostos na conta do telefone ou de energia elétrica, transformam-se em imposto indireto quando repercute no preço final do produto.
Quais os principais tributos no Brasil?
Vamos começar pelos Tributos Federais
- IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica. ...
- CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. ...
- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. ...
- PIS/PASEP - Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Quais os tributos que uma grande empresa paga?
As normas variam de acordo com o município e a alíquota é limitada entre 2% e 5%. No Simples Nacional, a taxa é de 2% a 4,65% quando o faturamento chega a R$ 1,8 milhão. Já quem obtém um faturamento maior deve pagar 5%. Os profissionais autônomos, que atuam como prestadores de serviços, também precisam pagar o ISS.
Quais são os impostos que uma empresa tem que pagar?
Quais impostos uma empresa paga e para que eles servem?
- Simples Nacional e o DAS. ...
- PIS/Pasep. ...
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ...
- Imposto Sobre Serviços (ISS) ...
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ...
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ...
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Quais são os tributos?
São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
Quais os tipos de contribuições sociais?
As contribuições sociais têm fundamento no art. 149 da Constituição, que as divide em três subespécies: contribuições sociais em sentido estrito, contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE), e contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
Qual imposto o me paga?
Os principais impostos que uma microempresa paga são: COFINS, CSLL, CPP, IRPJ, PIS e ISS.
Quais são os impostos que o MEI paga?
R$ 45
Quanto paga de imposto um empresário individual?
No caso do Simples Nacional, essa taxa varia de 2% a 4,65% quando o faturamento chega a R$ 1,8 milhão. Quem apresenta faturamento maior que esse valor deve pagar uma taxa de 5%. É importante lembrar que profissionais autônomos também devem pagar esse imposto.
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