Quem paga o ICMS Quem vende ou quem compra?
Quem paga o ICMS Quem vende ou quem compra?
Consumidor final contribuinte do ICMS O consumidor final (destinatário, quem receberá o bem) será responsável pelo recolhimento do imposto, correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, se for contribuinte do ICMS.
Qual a diferença do ICMS e ICMS ST?
O ICMS-ST é uma forma diferenciada de realizar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Seviços (ICMS). Em vez de ter o seu recolhimento feito pelo contribuinte natural, o ICMS-ST permite que esse compromisso seja transferido para uma empresa que está no início da cadeia de vendas.
Como calcular o ICMS próprio?
ICMS BASE DE CALCULO. A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva. Base de cálculo = R$ 1.
O que é contribuinte substituto tributário do ICMS?
1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.
Como funciona o substituto tributário?
A substituição tributária, também conhecida como “ST”, é o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto.
Como saber se sou substituto tributário?
Já no caso do Substituído Tributário, se trata daquele contribuinte que compra um determinado produto e logo o revende. Nesse caso o mesmo não retém o ICMS, ele apenas repassa dito valor (ICMS) que está especificado na nota fiscal no momento da compra e adiciona alguns dados importantes.
Como saber se uma empresa e substituto tributário?
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Quando a empresa é substituta tributária?
Desta forma, na substituição tributária, a empresa substituta inclui no valor da venda a parcela relativa ao imposto que a empresa substituída (compradora) deveria pagar quando for realizar a venda (antecipa-se o momento da ocorrência do fato gerador do tributo – presunção).
Como saber se a empresa é ou não contribuinte do ICMS?
Quando seu cliente vende algo que é tributado pelo ICMS, ele é um contribuinte; Se ele for uma Pessoa Física, provavelmente ele não é um contribuinte; Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica e estiver cadastrado no site do Sintegra, além disso possuir uma Inscrição Estadual ligada ao CNPJ, então ele é contribuinte.
Como saber se a empresa é simples?
E para fazer a consulta de empresa optante pelo Simples MEI, basta acessar o site oficial do Simples Nacional, clicar na opção referente ao SIMEI e clicar no botão “consulta optantes”. Feito isso, irá abrir uma nova página, onde será possível digitar o seu CNPJ e os caracteres de verificação anti-robô.
Como saber se a Empresa e do Simples Nacional pelo CNPJ?
Passo a passo para consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional:
- Informe o CNPJ da empresa na tela apresentada e clique no botão “Consultar”:
- Como exemplo, podemos informar o CNPJ 0001-95 (Somente números: que é de uma empresa optante pelo Simples Nacional.
Como saber se a empresa é simples nacional ou lucro presumido?
Para poder optar pelo Lucro Presumido, a empresa não pode ter um faturamento anual superior a 78 milhões. Já, para o Simples Nacional, a empresa não pode superar um faturamento bruto de 4,8 milhões anuais. Além disso, precisa estar enquadrada em algum destes tipos de empresa: Microempresas (ME);
Quando a empresa é optante pelo Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões – limite que será de R$ 4,8 milhões em 2018. ...
O que é optante do Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Ele foi lançado em 2007 para descomplicar a vida de donos de pequenos negócios.
O que quer dizer Simples Nacional não optante?
De maneira geral não podem aderir a esse regime tributário quem atua com prestação de serviços financeiros, serviços de transporte (com exceção de serviços de transporte fluvial), fabrico de veículos, importação de combustíveis entre outros.
Qual a diferença de uma empresa optante pelo Simples e não optante?
O teto do faturamento é uma das principais diferenças entre os dois regimes. Enquanto para se enquadrar no Lucro Presumido a empresa está limitada a um faturamento anual de R$ 78 milhões, no Simples Nacional esse limite é bem menor, ficando em R$ 900 mil nas microempresas e R$ 4,8 milhões para as pequenas empresas.
O que é optante não optante?
adjetivo Que opta; que escolhe entre uma coisa e outra. [Jurídico] Que usufrui do direito de opção, da possibilidade dada ao portador do direito de ter a preferência, ao fazer valer esse direito, em relação aos demais.
Qual a diferença do Simples Nacional para o normal?
Um dos pontos que mais requer atenção é em relação ao regime de tributação que a organização deve ser inserida, em especial, as empresas do regime normal. Essas empresas são aquelas que não tem limite de faturamento ou tem receita bruta anual acima de R$ 4,8 milhões, e por isso não podem optar pelo Simples Nacional.
Qual o tipo de empresa que paga menos impostos?
Simples Nacional. Para empresas de pequeno porte, o regime normalmente preferido e o mais comum é o Simples Nacional. De cara, ele pode parecer uma escolha perfeita em função de algumas vantagens: em muitos casos, dependendo da atividade e do faturamento, tem uma carga tributária menor.
Quais são os impostos que as empresas pagam?
Quais impostos uma empresa paga e para que eles servem?
- Simples Nacional e o DAS. ...
- PIS/Pasep. ...
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ...
- Imposto Sobre Serviços (ISS) ...
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ...
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ...
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Quais são os impostos pagos por uma empresa?
Tributos federais
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS);
- Imposto sobre Importações (II)
Quais são os impostos que uma empresa LTDA paga?
As normas variam de acordo com o município e a alíquota é limitada entre 2% e 5%. No Simples Nacional, a taxa é de 2% a 4,65% quando o faturamento chega a R$ 1,8 milhão. Já quem obtém um faturamento maior deve pagar 5%. Os profissionais autônomos, que atuam como prestadores de serviços, também precisam pagar o ISS.
Quais são os impostos que uma empresa Simples Nacional paga?
Quais são os impostos pagos no regime Simples Nacional: ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. PIS/PASEP – Contribuição. Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.
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