O que é o regime cumulativo e não cumulativo?

O que é o regime cumulativo e não cumulativo?

Imposto cumulativo se refere ao lucro presumido, enquanto o não-cumulativo refere-se ao lucro real. Além disso, perceba que a tributação do PIS e Cofins muda conforme o regime tributário da empresa. Se está no lucro presumido, eles são cumulativos; se está no lucro real, eles são não-cumulativos.

O que é imposto cumulativo e não cumulativo?

Qual é a diferença entre impostos cumulativos e não cumulativos? Ao contrário do imposto não cumulativo, o imposto cumulativo incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem – inclusive sobre o próprio tributo anteriormente pago.

O que significa regime cumulativo?

Regime Cumulativo é um dos regimes tributários que podem ser aplicados para apuração e recolhimento de PIS e Cofins de empresas. Nesse regime, os impostos e contribuições pagos em uma operação não são abatidos na operação seguinte.

O que quer dizer não cumulativo?

IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO – Diz-se do imposto/tributo que, na etapa subsequente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. Exemplos: IPI, ICMS e PIS/COFINS Não Cumulativos.

Porque o IPI é considerado um imposto não cumulativo?

Em relação ao IPI, a Constituição adotou como critério de não-cumulatividade o sistema “imposto sobre imposto”, no qual o valor acrescido é definido como sendo a diferença entre o imposto a pagar e o imposto já pago pelos bens adquiridos no mesmo período, portanto, é indiferente o valor acrescido ao produto.

O que significa a palavra cumulativo?

adjetivo Que acumula com o passar do tempo; cuja quantidade, valor, número aumenta com o tempo: juros cumulativos; efeito cumulativo. Que se realiza por cumulação, por acumulação, por acúmulo.

O que é o efeito cumulativo?

Efeito cumulativo. Substâncias que ficam acumuladas nos tecidos dos seres vivos ao longo das cadeias alimentares, com maior concentração no último nível trófico.

O que significa requisitos cumulativos?

Os requisitos cumulativos são: ü ter mais 18 anos; ü não ter emprego formal (não tem CTPS assinada nem ser agente público de qualquer natureza); ü não receber benefício previdenciário ou assistencial,...

O que significa desconto cumulativo?

O cupom de desconto de 15% válido nas compras acima de R$99 é cumulativo com todas as outras promoções do site que não envolvam outro cupom de desconto (é válido em outras promoções de brindes, compre e ganhe, descontos em produtos, etc), pois só é permitido inserir um cupom por compra.

Qual o limite de faturamento anual para uma empresa optar pelo Lucro Presumido?

O Lucro Presumido pode ser utilizado em empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano ou de R$ 6,5 milhões multiplicados pela quantia de meses de atividade do ano-calendário anterior, desde que este seja menor que doze meses.

Quais as despesas dão direito a créditos de PIS e Cofins para uma empresa optante pelo Lucro Real?

São passíveis de apropriação de créditos as despesas e os custos incorridos no mês, pagos ou creditados a pessoas jurídicas domiciliadas no país, relativos à energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jurídica. · utilizados nas atividades empresariais.

Como aproveitar crédito de PIS e Cofins lucro real?

O cálculo do PIS e COFINS pela modalidade não-cumulativa, é feito com as alíquotas pré-determinadas sobre a receita bruta total e após são abatidos os créditos permitidos por lei, referente às operações da empresa no mês, no valor a ser pago de imposto.

Como apurar PIS e Cofins de uma empresa lucro real?

Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

Quais créditos do PIS e Cofins são admissíveis?

São admissíveis os créditos relativos aos gastos de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção (inciso X do art. 3o da Lei .

Como contabilização crédito de PIS e Cofins sobre energia elétrica?

Sobre a despesa com energia elétrica consumida pelo estabelecimento, podem ser descontados créditos de PIS/Pasep e COFINS, com isso as empresas sujeitas ao regime da não cumulatividade, podem apropriar tais créditos e compensá-los com PIS/Pasep e COFINS devido no mês (Lei n° artigo 3°, inciso IX; Lei n° ...

Quais aquisições de imobilizado possuem crédito de PIS e Cofins?

“Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços;” (Leis n. 10.

Quando creditar PIS e Cofins?

Armazenagem e frete – Dos valores de armazenagem de mercadoria pagos a terceiros, como também o valor do frete pago a terceiro na operação de venda de bens adquiridos para revenda e de bens de fabricação própria, quando o ônus for suportado pelo vendedor, é permitido a tomada de crédito de PIS e de COFINS.

O que dá direito a crédito de PIS e Cofins?

Geram direito a créditos da Cofins apurada em regime não-cumulativo os dispêndios com combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos na prestação de serviços. O frete de compra de insumos da prestação de serviços enseja apuração de créditos de Cofins, quando por conta do próprio prestador.

Como é feita a recuperação de créditos de PIS e Cofins?

Para recuperar os valores de tributos é necessária uma ação judicial chamada “Ação de indébito” na Justiça Federal, competente para julgar causas tributárias federais. O contribuinte deverá apresentar os documentos fiscais que fundamentam as vendas, e assim o recolhimento de ICMS.