O que é um funcionário estatutário?

O que é um funcionário estatutário?

Via de regra, estatutário refere-se a estatuto, sendo assim, nada mais é que o dispositivo legal próprio que determina os deveres, direitos e obrigações, além de regular a relação entre as partes (Administração e Servidores).

O que é um servidor público celetista?

O servidor celetista, ou empregado público, é aquele que trabalha na Administração Pública Indireta (sociedades de economia mista e empresas públicas). Você pode saber mais sobre os direitos e deveres dos celetistas no serviço público aqui.

O que é regime de contratação celetista?

Em si tratando do Serviço Público, portanto, o Regime Celetista nada mais é do que a forma jurídica pelo qual Empregados Públicos são alocados em posições da Administração Pública. Essa formação jurídica se dá a partir de órgãos e entidades indiretas, conforme está previsto pelo Art.

Quantas faltas injustificadas o servidor pode ter?

A ausência intencional do servidor público estadual ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos, sem justificativa ao chefe imediato, configura abandono de cargo e pode levá-lo a responder processo administrativo disciplinar, o que pode resultar em pena de demissão.

Quantas faltas aulas para dar uma abonada?

No dia em que atingir a marca de 05 faltas-aula, deve-se zerar o saldo e lançar falta-dia seja ela Abonada, justificada ou injustificada, a critério do Diretor, zerando-se o saldo e reiniciando a contagem.