Quais as formas de citação no processo de execução?
Quais as formas de citação no processo de execução?
O Código de Processo Civil (CPC) de 1973, vigente até março de 2016, vedava expressamente a possibilidade de citação por correio nos processos de execução (art. 222, "d"). Por sua vez, o CPC/2015, além de manter a citação por correio como regra geral (art.
O que é um arresto de bens?
ARRESTO DE BENS. Arresto é um procedimento determinado pelo juiz, visando a garantia de futura execução judicial. Esta medida é aplicada a bens do devedor.
O que se entende por pré-penhora?
O arresto prévio ou pré-penhora - medida que visa a assegurar a efetivação da penhora na execução por título extrajudicial -, encontra previsão legal no art. 830 do CPC .
O que é o artigo 829?
A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão. Parágrafo único. Estipulado este benefício, cada fiador responde unicamente pela parte que, em proporção, lhe couber no pagamento.
O que é mandado de citação e penhora?
MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. Conforme disposto no art. 880 da CLT , o mandado de citação e penhora deve ser expedido diretamente ao executado e não ao seu patrono, como tenta fazer crer a executada, através de suas razões recursais.
Mais tópicos
- Qual é o rei dos dragões?
- Qual o salário de um auxiliar de radiologia?
- Qual volume de água oxigenada para descolorir cabelo?
- O que pode quebrar um diamante?
- Qual é a diferença entre cintura e quadril?
- Quais são as causas multifatoriais?
- Que diferença há entre as atividades de trabalho no campo e na cidade?
- Qual o paradoxo mais conhecido de Zenão?
- Como criar um vetor a partir de uma imagem?
- Como definir arquétipo de marca?
Artigos mais populares
- Qual é o papel de uma seguradora?
- Como comprovar a atividade rural?
- Como os colonos obtinham mão de obra para a coleta das drogas do sertão?
- Qual a maior fonte de riqueza do Brasil?
- O que significa a carta 7 de Ouros?
- São funções do caule?
- Quais são os efeito colaterais de diazepam?
- Onde se localiza a floresta pluvial tropical?
- Como comprar pneus pela Internet?
- Qual a diferença de tráfego e tráfico?