O que significa concluso para o relator expedido termo com conclusão?
O que significa concluso para o relator expedido termo com conclusão?
Significa que os autos do processo estão em mãos do relator para que este faça o parecer do caso da pessoa em questão para apresentar aos demais membros do Tribunal. Os demais membros da Turma do Tribunal poderão acatar ou não a conclusão do relator do processo. Ou acatar parcialmente.
O que quer dizer concluso ao relator para despacho decisão?
Concluso para despacho é um termo jurídico muito usado e quer dizer que o processo encontra-se pronto em uma determinada fase e está com o juiz e ele vai determinar qual o próximo passo, ou seja, qual a movimentação administrativa que o processo deva seguir e ser encaminhado de forma correta para que o mesmo chegue ao ...
Que significa despacho decisão?
Decisões interlocutórias – As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem durante o processo, mas não são o julgamento dele por meio de sentença. ... Despachos – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
O que significa despacho decisão 1?
II – Despacho/decisão da instância prima que somente adverte as partes acerca do retorno dos autos da instância revisora e não determina à devedora que cumpra voluntariamente a sentença, sem prévia manifestação da parte credora nesse sentido, não possui conteúdo decisório.
Quais são os tipos de despachos?
Esses atos podem ser de quatro diferentes espécies:
- a) despachos, também chamados de despachos de mero expediente;
- b) decisões, também chamadas de decisões interlocutórias;
- c) sentenças;
- d) acórdãos.
- Os despachos são os atos dos juízes que se destinam apenas a dar impulso a um processo.
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