O que é uma relação jurídica de consumo?
O que é uma relação jurídica de consumo?
Relação jurídica de consumo é formada toda vez que um fornecedor e um consumidor transacionarem produtos e/ou serviços (artigo 2º da Lei n.º 8.
O que é um produto imaterial?
produtos imateriais são : conhecimento, vídeo, música, código,luz etc... já produtos materiais são :livros, papel, eletrodomésticos, tv,rádio etc...
Qual o conceito de produto e serviço para o Código de Defesa do Consumidor?
3º, CDC, como se vê: “§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”
O que é produto Direito do Consumidor?
De forma bem ampliativa, procurou o legislador conceituar produto como sendo um dos objetos da relação de consumo, ou seja, o resultado da produção no mercado de consumo; assim, conforme o legislador, é qualquer bem, móvel (ex.: automóveis) ou imóvel (ex.: apartamentos), material (ex.: joias) ou imaterial (ex.: ...
Qual é o direito do consumidor?
- Proteção da vida e da saúde. ...
- Educação para o consumo. ...
- Liberdade de escolha de produtos e serviços. ...
- Informação. ...
- Proteção contra publicidade enganosa e abusiva. ...
- Proteção contratual. ...
- Indenização. ...
- Acesso à Justiça.
Qual é o objetivo do Código de Defesa do Consumidor?
Reconhecido internacionalmente, o CDC visa estabelecer princípios básicos como proteção da vida, da saúde, da segurança e da educação relacionados ao consumo, tendo como objetivo determinar normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.
O que cobre a garantia de um sofá?
Este estofado tem garantia de UM ANO, desde que utilizado em condições normais, contra defeitos de fabricação, ou componentes utilizados, tais como, estrutura, espumas, molas, pés, bases, mecanismos. Esta garantia não cobre defeitos por uso inadequado ou abusivo, falta de cuidados e desbotamento natural dos produtos.
Quanto tempo tem garantia de móveis?
90 dias
Quanto tempo de garantia tem uma TV Samsung?
Vi que seria necessário desmontar a carcaça da TV e mexer nos componentes internos, aí desisti e decidi acionar a garantia, que é de 1 ano.
Como acionar garantia TV Samsung?
Se você mora em capitais e grandes centros, pode ligar para o número 4004-0000. Já se você mora no interior, basta ligar para o número O atendimento por telefone está disponível de segunda à sexta das 8h às 20h e aos sábados de 9h às 15h.
Mais tópicos
- Quais são os principais problemas do sistema previdenciário brasileiro?
- Quais são as formas de transmissão da catapora?
- Qual a importância do paisagismo no sistema agrícola e urbano?
- Como calcular ensaio de tração?
- Quem é o maior arquiteto do Brasil?
- Como calcular contrapartida?
- Como citar a FAO?
- Pode tomar o chá de barbatimão?
- O que eram e para que serviam as corporações de ofício?
- Pode colocar chá no inalador?
Artigos mais populares
- Como é bom ser avó?
- O que significa a sigla SES?
- O que é interesse processual CPC?
- Qual o cano ideal para esgoto?
- Quais são os tipos de injetáveis?
- Como resolver Sudoku fácil?
- Quanto tempo posso tomar laxante?
- Como se formar em psicologia na Marinha?
- Como alongar a bacia?
- Como moldar paciente para Prótese Total?