O que é uma política distributiva?
O que é uma política distributiva?
As políticas redistributivas têm como objetivo alocar bens ou serviços a segmentos específicos dos cidadãos com recursos retirados de outros grupos, também determinados. São exemplos disso a isenção de impostos para famílias de baixa renda ou descontos na conta de energia elétrica para essas mesmas famílias.
O que são políticas sociais exemplos?
Alguns exemplos de políticas sociais incluem: pensões do governo, assistência social para os pobres, vale-alimentação, iniciativas de moradia a preços acessíveis, assistência médica, benefícios de desemprego, leis de igualdade de oportunidades, leis antidiscriminatórias e iniciativas políticas destinadas a beneficiar ...
São linhas de ação da política de atendimento?
São linhas de ação da política de atendimento: I - políticas sociais básicas; II - políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem; ... V - proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O que é política de atendimento de acordo com o ECA?
Segundo o art. 86 do ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e adolescente far-se-à através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, Estado, DF e Municípios. ... O Conselho Tutelar, é instituído por lei e independente do Poder Público.
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