Quando foi realizado o último plebiscito no Brasil?

Quando foi realizado o último plebiscito no Brasil?

Plebiscito no Brasil em 1993

Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo no Brasil
21 de abril de 1993
Tipo de eleição:	Plebiscito
Demografia eleitoral
Votantes :	/td>

Quem pode convocar um plebiscito?

18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei. Art.

O que é plebiscito exemplo?

Assim, podemos dizer que plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; o referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída, em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.

Em qual cidade aconteceu o plebiscito?

Plebiscito sobre a divisão do estado do Pará

Plebiscito sobre a divisão do estado do Pará Emancipação de Carajás e Tapajós
11 de dezembro de 2011
Tipo de eleição:	Plebiscito sobre redistribuição territorial estadual
Demografia eleitoral
Votantes :	4 848 495

Qual sistema de governo e forma de governo escolhidos no plebiscito de 1993?

Presidencialismo nasceu com a República e foi confirmado por plebiscito em 1993. Desde a primeira Constituição, datada de 1891, o Brasil adotou o sistema de governo presidencialista. O regime foi mantido na Constituição de 1988 e ainda confirmado por plebiscito em 1993.