Quais são as hipóteses da tributação de taxa?

Quais são as hipóteses da tributação de taxa?

Segundo o Código Tributário Nacional, as taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

O que é taxa de uso?

A taxa pelo uso e ocupação do solo, usualmente cobrada dos postos de combustíveis, pode alcançar a utilização de rede de gasoduto que, eventualmente, esteja instalada no local. O que não se confunde com a tributação pelo serviço de instalação da rede subterrânea.

Qual a diferença entre taxas e tarifas?

A taxa é instituída pelo Estado, ou seja, União, Estado, Município ou Distrito Federal, motivo pelo qual é um tributo que se refere a uma atividade pública e não privada. ... O regime jurídico da taxa é definido pelo Direito Público, ao passo que o regime da tarifa corresponde ao do Direito Privado.

O que significa diferença de tarifa?

Diferença tarifária é a diferença entre o valor que você pagou pela sua passagem aérea e o valor do novo voo para o qual você deseja trocar. Exemplo: Você pagou R$ 2.

O que é taxa bancária?

São as tarifas que os bancos e as instituições financeiras cobram dos clientes pelos serviços contratados, como transferências via TED e DOC, emissão de folhas de cheque e saques. ... Mas atenção: tarifas bancárias são diferentes de taxas.

Qual a natureza jurídica do pedágio?

PEDÁGIO possui natureza jurídica de TARIFA (preço público). Pedágio NÃO é taxa. Pedágio é um valor pago pelo condutor do veículo para que ele tenha direito de trafegar por uma determinada via de transporte terrestre, como uma estrada, uma ponte, um túnel etc.

Quais são os tributos de natureza vinculada?

O Tributo Vinculado é aquele que você paga um determinado valor devido a uma contraprestação específica, ou seja, um serviço que já foi determinado. São considerados tributos vinculados: taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.

Quais são as classificações dos tributos?

Quanto a classificação: Diretos, Indiretos, reais, pessoais, proporcionais, progressivos, parafiscais, extrafiscais. DIRETO: contribuinte de fato e de direito. Uma só pessoa reúne as características de contribuinte, ou seja, somente ele é o responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias previstas na lei.

Quais são as especies tributárias?

Isso posto, há cinco tipos de tributos hoje: impostos, taxa, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuição especial.