O que é uma pessoa hipossuficiente?

O que é uma pessoa hipossuficiente?

A declaração de hipossuficiência, também chamada por alguns de “atestado de pobreza”, é o instrumento por meio do qual aquele que busca a Justiça pode se declarar sem condições de arcar com suas custas e, assim, receber o benefício da Justiça gratuita.

Como comprovar o pedido de justiça gratuita?

Dentre outros, menciono, abaixo, alguns documentos que poderá juntar ao processo, para comprovar a situação de insuficiência financeira:

1. Declaração de Hipossuficiência assinada pelo requerente ou seu advogado.
2. Cópia integral da CTPS – Carteira de Trabalho;
3. Últimos 03 (três) contracheques;

Como comprovar estado de miserabilidade?

Em outras palavras, quando a renda familiar for inferior a ¼ de salário mínimo por cada membro da família, a miserabilidade é presumida. Nos demais casos, isto é, quando a renda familiar per capita for superior a ¼ do salário mínimo, a miserabilidade deverá ser comprovada por qualquer meio de prova em direito admitido.

O que é estado de miserabilidade?

É considerada em situação de miserabilidade a família que, conforme dispõe o §3º do artigo 20 da LOAS, tenha renda mensal per capita em valor menor que ¼ do salário mínimo. e estar enquadrado na condição de hipossuficiência.

O que se caracteriza por miserabilidade?

substantivo feminino Circunstância ou estado daquilo que é miserável; situação de miséria; excessivamente pobre; miserabilismo. Etimologia (origem da palavra miserabilidade). Miserável - vel + bil(i) + dade.