Em que momento ocorre a fraude do devedor?
Em que momento ocorre a fraude do devedor?
Na sistemática do CPC de 1973, configura fraude à execução o ato de alienação ou oneração de bens do devedor quando o bem for litigioso ou quando, ao tempo da alienação, correr, contra o devedor, demanda capaz de reduzí-lo à insolvência (art. 593, I e II, CPC/73).
Quando se caracteriza a fraude contra credores?
Denomina-se fraude contra credores a atuação maliciosa do devedor que, encontrando-se em insolvência ou na iminência de se tornar insolvente, começa a dispor de seu patrimônio de modo gratuito (doação ou remissão de dívidas) ou oneroso (compra e venda), com objetivo de não responder por obrigações assumidas ...
Como provar fraude à execução?
STJ, súmula 375. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente. Como se vê, para o STJ, dois são os requisitos para se reconhecer a fraude à execução: o registro da penhora ou a má-fé do adquirente.
O que é uma fraude?
Segundo o dicionário Michaelis, fraude é: Ato de má-fé que tem por objetivo fraudar ou ludibriar alguém; cantiga, engano, sofisticação. Mentira ardilosa; sicofantia. Entrada ilegal de produtos estrangeiros, sem o pagamento dos tributos alfandegários.
Como se dá a execução por insolvência civil com o novo CPC?
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