O que é preciso para montar um sindicato?
O que é preciso para montar um sindicato?
Os documentos necessários para criar um sindicato são:
- Requerimento de criação;
- Edital de convocação dos membros;
- Ata da assembléia geral de fundação;
- Estatuto social;
- Comprovante de pagamento da GRU;
- Certidão de inscrição do solicitante;
- Comprovante de endereço da entidade.
Para que serve o sindicato dos trabalhadores rurais?
Sindicatos. O principal objetivo do sistema sindical rural é a defesa dos direitos, reivindicações e interesses do produtor rural, independentemente do tamanho da sua propriedade ou do ramo de atividade.
Qual o valor da contribuição sindical rural?
Valor do Pagamento Desde o exercício de 1998, é emitida uma única guia por produtor, pessoa física ou jurídica, contemplando todos os imóveis rurais de sua propriedade declarados à Receita Federal. Calculando: R$ x 0,1% + R$ 140,00 =R$ 240,00.
É legal a cobrança de contribuição sindical rural?
Pois bem, a Contribuição Sindical Rural, atualmente, encontra base legal no Decreto-Lei 1.
O que é CNA rural?
A Contribuição Sindical Rural, cobrada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), é espécie de Contribuição Social prevista no art. 149 da CF/88. Ela foi instituída pela CLT (arts. ... "Decreto-lei 1.
Quais os documentos necessários para aposentar o trabalhador rural?
3. Que documentos você precisa para comprovar o trabalho rural?
- Contrato individual de trabalho ou CTPS;
- Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- Registro de imóvel rural;
- Comprovante de cadastro do INCRA;
- Bloco de notas do produtor rural;
O que é preciso para dar entrada na aposentadoria rural?
Para dar entrada no pedido de aposentadoria rural, o segurado deve apresentar os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho ou outro documento comprobatório do exercício em atividade rural;
- Procuração ou termo de representação legal — se houver;
- Autodeclaração do Segurado Rural.
Quem paga carnê do INSS têm direito ao auxílio maternidade?
Ambas possuem o direito se forem seguradas da Previdência Social (INSS), pelo artigo 93-A, § 1º, do decreto 3.
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