Qual a principal inovação trazida pela Constituição Brasileira de 1934?
Qual a principal inovação trazida pela Constituição Brasileira de 1934?
Voto secreto; Voto feminino; Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças);
Quais foram as principais medidas estabelecidas pela Constituição de 1934?
A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e ...
O que diz a Constituição de 1934?
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
Quem podia votar de acordo com a Constituição de 1934?
Fazendo jus às propostas da Revolução de 30, a nova lei eleitoral permitiu a adoção do voto secreto e direto. Paralelamente, a nova lei permitiu o voto para todos aqueles maiores de 21 anos, incluindo as mulheres. Somente os analfabetos, soldados, padres e mendigos não poderiam ter direito ao voto.
Quais os destaques da Constituição de 1934?
O Poder Executivo era exercido pelo presidente da República com o mandato de quatro anos e sem direito à reeleição; Estabeleceu a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho; Previa o Mandado de Segurança; Instituiu a Ação Popular.
Porque a Constituição de 1934 foi promulgada?
A Constituição de 1934 trouxe avanços democráticos, como o princípio da alternância no poder, a garantia do voto universal e secreto, agora estendido às mulheres, a pluralidade sindical e o direito à livre expressão.
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