Qual é o prazo para entrega da CAT?
Qual é o prazo para entrega da CAT?
Qual o prazo para o trabalhador exigir uma CAT? A lei não fala em prazos para o trabalhador, mas para a empresa, que tem o prazo de um dia útil após o dia do acidente para emitir a CAT, podendo ser multada, caso não o faça.
Pode ser demitido após voltar de atestado 2019?
É que seu contrato de trabalho fica SUSPENSO enquanto você está afastado, então não pode ser rescindido. Lembre que depois que os dias do seu atestado médico acabaram, você deve informar a empresa e pedir para que marquem o exame de retorno. Só assim você poderá voltar a trabalhar e receber seu salário.
Quando o funcionário volta de licença médica pode ser demitido?
Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.
Quem volta de licença maternidade pode ser demitido?
Englobando um período após a concessão da licença maternidade. O empregador, mesmo que tenha conhecimento no último mês de gravidez, a colaboradora não pode ser demitida por justa causa, a partir do momento que ela teve conhecimento da sua gestação.
Quem faz exame de retorno ao trabalho?
Apenas o médico do trabalho pode realizar o exame de retorno Exame de retorno ao trabalho deve ser feito apenas pelo médico do trabalho da empresa. é imprescindível que o funcionário só retorne para as suas funções caso possua um atestado de saúde ocupacional (ASO), obtido após o exame de retorno ao trabalho.
Precisa fazer exame de retorno ao trabalho após licença maternidade?
Vale ressaltar que a legislação prevê a obrigatoriedade em realizar o exame médico no primeiro dia de retorno da empregada ausente por período superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto, nos termos do que dispõe o item 7.
Pode dar férias após licença maternidade?
Emendar as férias das funcionárias afastadas por licença maternidade é uma ação muito praticada pelas empresas. No entanto, essa prática seria legalmente correta? A resposta é não. ... Dois dias úteis depois de efetuar o pagamento, ela poderá cumprir suas férias.
É possível tirar férias antes da licença maternidade?
O empregador doméstico pode conceder as férias tanto antes, quanto depois da licença maternidade. ... As férias não podem acontecer nos dois dias que antecedem feriados, e repouso semanal remunerado e o mais importante: o período de licença não pode ser contabilizado como férias.
Quem está de licença maternidade tem direito a férias?
Não. O período em que a empregada está afastada em licença-maternidade não diminui nem elimina seu direito às férias. Até mesmo a contagem do período aquisitivo continua, sem qualquer interrupção.
Mais tópicos
- O que quer dizer ponderações?
- Que tipos de indústrias eram os principais responsáveis pela poluição na cidade?
- Quais os tipos de contrações musculares?
- Qual o sinônimo da palavra aquecer?
- Como saber qual é a rua preferencial?
- Como é feita a cor azul?
- O que significa fada sensata?
- Qual a finalidade da educação informal?
- O que quer dizer comprimidos dispersíveis?
- Quantos km triathlon?
Artigos mais populares
- Como se escreve o número 64 por extenso?
- Quais são as veias da perna?
- Qual a importância de um naturalista?
- O que dar para cachorro com azia?
- O que aconteceu com o cantor Paulo Diniz?
- Quando usar teste Z ou T?
- O que são estruturas clínicas para a psicanálise?
- O que é publicação de pedido de registro para oposição?
- Como responder uma notificação do Procon?
- Qual camada da pele é responsável por absorver com maior rapidez as substancias injetadas?