Quem responde a processo criminal pode viajar?
Quem responde a processo criminal pode viajar?
Caso o acusado necessite viajar, um requerimento de autorização precisa ser formulado. Este pedido é encaminhado ao Ministério Público para parecer, e só então será decidido pelo juiz.
Quem responde processo pode mudar de cidade?
328. O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
Quem responde a processo criminal pode mudar de estado?
- Nos termos do art. 367 do CPP , o processo seguirá sem a presença do acusado que, no caso de mudança de residência, não comunicar seu novo endereço em juízo - O art.
Quem paga a taxa de administração de contrato na locação?
Com fundamento no artigo 22 , inciso VII , da Lei nº 8245 /91, o locador é obrigado a pagar as taxas de administração imobiliária, se houver, e de intermediações, nestas compreendidas as despesas necessárias à aferição da idoneidade do pretendente ou de seu fiador.
O que a imobiliária pode cobrar do Locatario?
O que o inquilino deve pagar
- Despesas de consumo. ...
- IPTU. ...
- Seguro contra incêndio. ...
- Despesas de condomínio. ...
- Despesas condominiais que são responsabilidade do proprietário. ...
- Fundos de reserva. ...
- Seguro fiança. ...
- Despesas ao final do contrato.
O que a imobiliária pode cobrar?
A comissão paga a imobiliária pode chegar a 10% do valor do aluguel. O custo da contratação de uma imobiliária para intermediar o processo de locação de imóveis é de 7% a 10% do valor do aluguel mensal. No primeiro mês, a taxa cobrada poderá ser de 50% a 100% do aluguel, para cobrir despesas como vistorias e contratos.
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