São relativamente incapazes consoante o Código Civil brasileiro atualmente em vigor exceto?
São relativamente incapazes consoante o Código Civil brasileiro atualmente em vigor exceto?
Com a nova lei (art. 114) todos os incisos desse artigo foram revogados, exceto o que se refere aos menores de 16 anos. ... 114 da lei) são considerados relativamente incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxico e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
São causas de cessação da incapacidade civil?
II – pelo casamento; III – pelo exercício de emprego público efetivo; IV – pela colação de grau em curso de ensino superior; V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
É vedada a pluralidade de domicílio?
Com relação à pluralidade, admite-se a vigência de vários centros de ocupação da pessoa natural, assim, nada impede que o sujeito de direito tenha mais de um domicílio, desde que mantenha atividade e ocupação habitual.
Quanto à personalidade jurídica Assinale a alternativa correta?
Toda pessoa natural nascida com vida é sujeito de direitos e deveres na vida civil. A personalidade jurídica é o caráter da pessoa natural e a legalidade da pessoa jurídica. ...
Quanto a Comoriencia Assinale a alternativa correta?
Quanto à comoriência, assinale a alternativa correta: A-Trata-se de morte simultânea entre dois ou mais indivíduos que faleceram na mesma ocasião e no mesmo local.
Quanto às pessoas jurídicas é correto afirmar?
No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar: ... Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
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