Para que serve a repercussão geral?
Para que serve a repercussão geral?
Repercussão Geral Instituto processual pelo qual se reserva ao STF o julgamento de temas trazidos em recursos extraordinários que apresentem questões relevantes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídico e que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
O que é repercussão geral no processo civil?
É critério especial de admissibilidade do recurso extraordinário. Segundo o Novo CPC, para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.
O que é reafirmação de jurisprudência?
Em se tratando de reafirmação de jurisprudência, matéria disciplinada pelo art. 324-A do RISTF, o quórum de votação no Plenário Virtual é diferente. ... O relator submeteu o assunto ao Plenário Virtual, votando no sentido de reconhecer a repercussão geral da questão constitucional e reafirmar a jurisprudência da corte.
Como funciona o plenário virtual?
No ambiente virtual do próprio julgamento o processo é colocado em pauta, são lançados os votos do relator e dos demais magistrados componentes do quórum de julgamento. O relator e os demais vogais têm acesso ao teor do voto e virtualmente proferem a decisão independente da presença deles em sessão.
O que é pedido de destaque?
O pedido de destaque é a solicitação de que o julgamento de um processo seja interrompido, retirado do PV e encaminhado para julgamento no ambiente físico — que durante a pandemia está funcionando de forma eletrônica, por meio de videoconferências.
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